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2021-11-24

27.ª REUNIÃO ANUAL DA ICCAT POR VIDEOCONFERÊNCIA 15 a 23 de novembro

De 15 a 23 de novembro de 2021 teve lugar, por videoconferência, a 27.ª Reunião Anual da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT), que é uma organização que regulamenta cerca de 30 espécies de tunídeos e afins, em todas as águas do Oceano Atlântico, incluindo os mares adjacentes.

Esta reunião decide, anualmente, medidas de conservação e gestão e Totais Admissíveis de Captura (TAC), por espécie, a adotar para a área da Convenção. Este ano estiveram presentes cerca de 600 participantes entre delegados de 52 Partes Contratantes, Cientistas, ONGs entre outros observadores. A União Europeia (UE) contou com uma delegação que incluía representantes das administrações e do sector de 12 Estados-Membros e de Organizações Não Governamentais. Portugal assegurou a Presidência das reuniões de coordenação da UE em substituição da Presidência Eslovena.

Na presente reunião mereceram particular atenção os atuns tropicais, nomeadamente o atum patudo, de interesse estratégico para as frotas artesanais de salto e vara da R.A. Madeira e da R.A. Açores. As propostas em discussão pretendiam uma alteração significativa da atual Recomendação tendo em conta o parecer do Comité Cientifico da ICCAT que considerava uma melhoria deste stock, contudo não houve consenso, tendo sido aprovado um TAC de 62.000 toneladas e o roll over da maioria das medidas vigentes em 2020-2021.

Sublinha-se que nesta reunião, num formato tão difícil na obtenção de consensos, foi adotada a recomendação sobre a conservação do tubarão anequim, capturado acessoriamente nas pescarias do Atlântico Norte.

A maioria dos stocks com interesse para Portugal mantiveram os TAC fixados para 2021, designadamente, espadarte Norte, espadarte Sul, atum-voador Norte, atum-voador Sul, espadim azul e espadim branco e consequentemente as quotas portuguesas.

Apresenta-se seguidamente o quadro dos TAC e das quotas portuguesas em 2021 e as aprovadas nesta reunião anual para 2022: