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2021-10-05

Medidas de gestão relativas à pesca da sardinha

Foi publicado o Despacho nº41/DG/2021, que estabelece novas medidas de gestão para a pesca da sardinha, a aplicar a partir das 00:00h do dia 4 de outubro:

os limites diários de descarga e/ou colocação à venda de sardinha, previstos nas alíneas a), b) e c) do nº 3 do Despacho nº 4626/2021, passam a ser os seguintes:

a) Embarcações com comprimento de fora a fora inferior ou igual a 9 m — 1.800 quilos (80 cabazes, quando aplicável);

b) Embarcações com comprimento de fora a fora superior a 9 m e inferior ou igual a 16m — 3.600 quilos (160 cabazes, quando aplicável);

c) Embarcações com comprimento de fora a fora superior a 16 m — 5.400 quilos (240 cabazes, quando aplicável).

Nos limites indicados pode ser incluído um máximo de 675 quilos (30 cabazes, quando aplicável) de sardinha calibrada como T4, independentemente da existência de outras classes de tamanho.