2021-07-14

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) - Regulamento (UE) 2021/1139 de 7 de julho 2021

Foi publicado, a 13 de julho, o Regulamento que institui o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) 2021-2027, instrumento financeiro especifico destinado a apoiar a execução da Política Comum das Pescas (PCP) e a Política Marítima da União.

O FEAMPA tem as seguintes prioridades:

  • Fomentar pescas sustentáveis e a conservação dos recursos biológicos aquáticos;
  • Estimular o desenvolvimento sustentável da aquicultura e da transformação e comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura, contribuindo para a segurança alimentar da União;
  • Promover o crescimento de uma economia azul sustentável e fomentar a prosperidade das comunidades piscatórias e aquícolas;
  • Reforçar a governação internacional dos oceanos e promover oceanos e mares seguros, limpos e geridos de forma sustentável.;

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