2021-07-13

Licenciamento para a pesca de Majoeira - Safra 2021/2022

Está ia decorrer entre 1 de junho e 31de julho o prazo de pedidos de licenciamento da pesca de Majoeira para a próxima safra, informa-se que tal como no ano passado os pedidos são efetuados, de forma digital, no Balcão Eletrónico do Mar (Bmar), que poderá encontrar na página da DGRM.

Reforça-se que independentemente de as licenças para a safra anterior terem sido por razoes logísticas emitidas até 31-12-2021, de acordo com o Despacho nº 12770/2010, o prazo para requerer licenças para a próxima safra mantêm-se.

Para requerer a licença basta clicar num dos serviços online abaixo onde poderá encontrar todas as informações necessárias e submeter o seu pedido.

Serviço online para pedido de ANI - Renovação de majoeira (Pedidos de 1 de junho até 31 de julho)

Serviço online para pedido de ANI - Registo Inicial de majoeira (Pedidos de 1 de junho até 31 de julho)