2021-03-25

FECHO DA PESCA DE SOLHA (PLE/8/3411)

Considerando os dados atuais das descargas efetuadas pela frota portuguesa, da espécie solha (Pleuronectes platessa) capturada nas zonas 8, 9, 10 e águas da União da zona CECAF34.1.1., com o código PLE/8/3411, informa-se que a quota de pesca atribuída a Portugal encontra-se esgotada.

Neste contexto, e em cumprimento do ponto 2 do artigo 35º do Regulamento (UE) nº 1224/2009, de 20 de novembro, é interdita a pesca da espécie acima citada, na subzona referida, a partir das 00:00 horas do dia 29 de março, bem como a manutenção a bordo, transbordo e descarga das capturas efetuadas, com exceção ao que diz respeito ao disposto no artigo 15º do Regulamento (UE) nº 1380/2013, de 11 de dezembro. No caso de captura acidental os exemplares devem ser trazidos para terra e descarregados não podendo ser vendidos ou utilizados para consumo humano, sendo no entanto deduzidos à quota nacional.