Considerando a importância de corresponder às dificuldades atualmente sentidas perante a atual situação e no âmbito das medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo coronavírus — COVID 19 e, ainda, atento o disposto no artigo 31-C do Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, na sua redação atual, são publicadas as Normas transitórias e excecionais de funcionamento de formação teórica e teórico-prática à distância dos cursos da náutica de recreio, a título excecional.