2020-12-15

DGRM participou na 107ª Sessão do Comité Legal da IMO

Teve lugar entre os dias 27 de novembro e 01 de dezembro de 2020, por videoconferência, a 107ª sessão do Comité Legal da Organização Marítima Internacional (IMO, International Maritime Organization), cuja delegação nacional foi chefiada pela Subdiretora-geral da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), Susana Baptista.

A abertura contou com a intervenção do Secretário-Geral da IMO, Kitack Lim, que sublinhou o trabalho desenvolvido pela indústria deste sector, muitas vezes em ambientes adversos, agravados pela atual pandemia COVID – 19, com especial atenção para os marítimos, que qualificou como os heróis e vítimas silenciosas desta crise pandémica. Finalizou a sua intervenção destacando os três principais pontos desta sessão do Comité Legal: tratamento justo dos marítimos, abandono de marítimos e registo fraudulento de navios. 

Durante a sessão foram abordadas as questões relativas ao âmbito normativo e eventuais lacunas das Convenções IMO no tocante aos navios marítimos autónomos de superfície, MASS (Ponto 8). Tendo em atenção tratar-se de uma matéria transversal em debate no Comité de Facilitação (FAL) e no Comité de Segurança Marítima (MSC), foi proposto o adiamento da análise para a 108ª sessão do Comité Legal.