Informa-se que, de acordo com os dados disponíveis das descargas efetuadas e das quantidades que se encontram a bordo das embarcações autorizadas a capturar espadarte (Xiphias gladius) no Oceano Atlântico a Norte de 5º Norte, como captura acessória, que a quota de pesca atribuída ao abrigo do nº 2 do artigo 2º da Portaria nº 90/2013, de 28 de fevereiro, na atual redação, se encontra esgotada.

Neste contexto, ao abrigo da alínea d) do nº 1 do artigo 7º da referida Portaria, é a proibida a pesca acessória de espadarte no Oceano Atlântico a Norte de 5º Norte, a partir das 24:00h do dia 27 de novembro de 2020.