2020-11-16

DIA NACIONAL DO MAR

No dia 16 de novembro de 1994 entrou em vigor a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), depois de ter sido assinada em Montego Bay, no dia 10 de dezembro de 1982. A CNUDM é ainda hoje considerada um dos mais importantes e complexos acordos multilaterais, e é frequentemente referida com a Constituição dos Oceanos. Presentemente, a CNUDM tem 168 Estados-partes.

Em ano de pandemia Covid-19 ficam adiados eventos presenciais, mas 2020 será um ano marcante para a proteção do mar português: o Ministério do Mar está a avançar com a aprovação do diploma que cria o regime para a classificação de áreas marinhas oceânicas e onde previsivelmente Portugal alcançará 14% de cobertura do seu espaço marítimo nacional.

A DGRM associa-se a esta comemoração, tendo em conta que 2020 é também o ano em que sentimos como muito positivo o envolvimento crescente da sociedade civil e dos organismos públicos na preocupação com todas as temáticas relacionadas com o Mar. Desde as medidas relacionadas com o Green Shipping, passando pela gestão sustentável dos recursos naturais e pelo aumento do conhecimento dos oceanos, são muitas as matérias em desenvolvimento e que permitem olhar para o mar com mais responsabilidade, sempre a pensar nas gerações vindouras.

Destaca-se ainda o problema do lixo marinho, matéria que justifica um esforço adicional na prevenção e redução da chegada ao mar dos plásticos e outros resíduos sólidos que descartamos no dia a dia. O lixo marinho afeta os oceanos de todo o globo, impactando negativamente os ecossistemas marinhos e perturbando atividades humanas desenvolvidas no mar e nas áreas costeiras, como a pesca e a aquicultura e o turismo de mar e de litoral.