2020-09-29

Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030

Está a decorrer desde esta segunda-feira, 28 de setembro, até dia 2 de novembro, a consulta pública da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030. A ENM2030 é o instrumento de política pública que apresenta a visão de Portugal para o período 2021–2030, no que se refere ao modelo de desenvolvimento do Oceano para a próxima década.
A visão desta nova estratégia assenta em promover um oceano saudável para potenciar a economia, a prosperidade e o bem-estar dos portugueses, e afirmar a liderança de Portugal na governação do oceano, apoiada no conhecimento científico.

 Numa década marcada pelo imperativo de ameaças globais, como as alterações climáticas e a perda de biodiversidade, Portugal é chamado a ter um papel ativo na procura de soluções globais. O conhecimento científico deve ser a base do processo de decisão, identificando as formas de protegermos espécies e ecossistemas vulneráveis, de salvaguardar o património natural e cultural e funcionando como motor da inovação, fundamental para o crescimento económico e a geração de emprego.

A ENM2030 prevê um Plano de Ação com 160 medidas e ações distribuídas por 10 objetivos estratégicos: combater as alterações climáticas e a poluição e restaurar os ecossistemas; fomentar o emprego e a economia azul circular e sustentável; descarbonizar a economia e promover as energias renováveis e autonomia energética; apostar na garantia da sustentabilidade e segurança alimentar; facilitar o acesso a água potável; promover a saúde e bem-estar; incrementar a educação, formação, cultura e literacia do Oceano; incentivar a reindustrialização e capacidade produtiva e digitalizar o Oceano; e garantir a segurança, soberania, cooperação e governação.

Tendo em conta a relevância e o papel vital que o Oceano desempenha globalmente e no contexto nacional, o Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, convida todos os cidadãos, associações, empresas e outras partes interessadas nos assuntos do mar, a participar na consulta pública aberta até dia 2 de novembro.

 «O padrão que estabelecermos na gestão sustentável do nosso mar será uma contribuição decisiva para a sustentabilidade do planeta, num futuro que desejamos mais azul para as gerações vindouras».

O processo de participação incluirá sessões públicas de apresentação da ENM2030 em vários pontos do país. As primeiras realizam-se dia 6 de outubro no Algarve e dia 12 de outubro na região centro. Devido às restrições que a pandemia impõe em relação a eventos presenciais, vai ser privilegiada a participação via digital.

 

Participação na Consulta Pública: https://www.dgpm.mm.gov.pt/consulta-publica-enm2030