2020-09-25

42.ª REUNIÃO ANUAL DA NAFO POR VIDEOCONFERÊNCIA

De 21 a 25 de setembro de 2020 teve lugar a 42.ª Reunião Anual da NAFO, por videoconferência, resultado da crise pandémica que o mundo atravessa.

A Organização de Pescas do Atlântico Noroeste, NAFO, é uma Organização Regional que tem por objetivo gerir, numa base multilateral, os recursos de pesca situados no alto mar, numa zona contígua à Zona Económica Exclusiva do Canadá.

Integra 13 Partes Contratantes: União Europeia (que representa todos os Estados Membros), Canadá, Estados Unidos da América, Federação Russa, Cuba, Islândia, Japão, Noruega, Reino Unido, República da Coreia, Ucrânia, Dinamarca, em representação das Ilhas Faroé e da Groenlândia e França, em representação de S. Pierre et Miquelon. Estiveram presentes nesta reunião delegados de todas as Partes Contratantes, ONGs e outros observadores, envolvendo cerca de 150 participantes.

No que respeita ao bacalhau na zona 3 M, o relatório do Conselho Científico da NAFO indicava que qualquer nível de capturas acima de 1.000 toneladas apresentava uma probabilidade deste stock ficar abaixo do limite da biomassa do stock reprodutivo, excedendo assim as orientações da abordagem precaucionária da NAFO.

Para Portugal este aconselhamento científico tem um impacto particularmente negativo, pois um Total Admissível de Capturas (TAC) de 1.000 t para o bacalhau na 3M representaria um decréscimo de 88% relativamente ao TAC de 2020 (8.500 t). Portugal detém a maior quota dentro da União (34,4%) seguido de Espanha (25,1%).

Tendo em conta os resultados da campanha de investigação de 2020, obtidos após a elaboração do relatório que sustentou a recomendação do Conselho Cientifico, apontando para um crescimento da biomassa de 58% face a 2019, (passa de 48,7 para 67,1 mil t) Portugal, através da União Europeia, defendeu um TAC mais elevado considerando os impactos negativos na atividade da frota que opera na área NAFO, por falta de alternativas de pesca.

Respeitando os princípios da precaução plasmados no aconselhamento científico, o resultado das negociações, apesar de não corresponder às expectativas de Portugal, permitiu que o TAC fosse fixado em 1.500 toneladas para 2021, o que se traduz numa redução da quota portuguesa de 1.379 toneladas.

Foram ainda fixadas medidas técnicas destinadas a evitar a captura de juvenis.

Para os restantes TACs com interesse para a frota de pesca nacional, Portugal irá manter em 2021 quotas de pesca idênticas às de 2020, com exceção do ligeiro decréscimo da quota de palmeta, conforme quadro seguinte: