2020-07-07

DGRM integra grupo de trabalho interministerial sobre Animação Turística

Foi publicado o Despacho n.º 6951/2020, que cria um grupo de trabalho interministerial, com a denominação «Grupo de Trabalho para o Acompanhamento da Animação Turística». A DGRM integra este grupo de trabalho, que tem objetivo facilitar o crescimento das empresas de animação turística, com forte componente para a marítimo-turística, através da desburocratização de procedimentos, eliminação de sobreposição de autorizações e clarificação das regras aplicáveis.

São também objetivos deste grupo interministerial assegurar a sustentabilidade dos recursos através da definição de critérios claros e uniformes de usufruto desses recursos, bem como clarificar, nos diversos enquadramentos jurídicos, a distinção entre as atividades lúdicas desenvolvidas pelos profissionais de animação turística e outras atividades que, embora exigindo competências técnicas semelhantes, configuram outros perfis profissionais, têm objetivos distintos e pertencem a outros setores de atividade.

O Grupo Interministerial deverá levar a cabo as suas funções em estreita colaboração, com entidades representativas e relevantes para o setor, nomeadamente com a Associação Portuguesa de Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos (APECATE), a Associação Portuguesa de Agências de Viagens e Turismo (APAVT), ou outras que venham a ser identificadas como extremamente relevantes.