2020-06-09

Aviso n.º 42/2020 - Apoio à cessação temporária das atividades de pesca dos armadores e pescadores - Apoio à submissão de pedidos de pagamento (Nota Técnica de 2 de junho de 2020)

Uma vez que os regimes de apoio à cessação temporária das atividades de pesca aprovados pelas Portarias n.º 112/2020, n.º 113/2020 e n.º 114/2020, todas de 9 de maio, vieram introduzir algumas novidades face a precedentes regimes da mesma natureza, a que acresce a circunstância de o universo de potenciais beneficiários ser desta feita mais lato, foi elaborada uma nota técnica de apoio à submissão de pedidos de pagamento, complementares ao Aviso n.º 42/2020 e às demais instruções já emitidas neste domínio, com referência à submissão de candidaturas.