Decorrente da publicação das Resoluções do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020 e n.º 33-C/2020, que declaram a situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19 e estabelecem uma estratégia de levantamento das medidas de confinamento, respetivamente, do Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia, informa-se o seguinte:

1. Os atendimentos presenciais da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) localizados na sede, em Lisboa, na Área Inspetiva do Norte, em Leça da Palmeira, na Área Inspetiva dos Açores, em Ponta Delgada e na Área Inspetiva da Madeira, no Funchal, retomam o atendimento presencial por marcação nos dias úteis, entre as 09 h e as 16 h.
2. O atendimento presencial por marcação é efetuado através do e-mail ajuda.bmar@dgrm.mm.gov.pt ou do telefone +351 213 035 805 ou ainda através do Portal ePortugal (https://eportugal.gov.pt/) e das linhas 300 003 990 para o cidadão e 300 003 980 para as empresas.
3. Após ser efetuado o pedido de pré-agendamento (no qual deve ser indicado o local de atendimento) ser-lhe-á prestada informação, por e-mail ou telefone, sobre a data e hora agendadas ou, sempre que possível, sobre as formas alternativas de atendimento.
4. É obrigatório o uso de máscaras ou viseiras para o acesso ou permanência nos serviços e edifícios de atendimento ao público.
5. Só será permitido o acesso aos locais de atendimento a uma pessoa de cada vez, devendo as restantes aguardar fora das instalações da DGRM, cumprindo a distância de segurança entre pessoas, de acordo com as recomendações das autoridades de saúde.
6. No atendimento presencial será também salvaguardada a distância de segurança e os pagamentos serão realizados preferencialmente por via eletrónica.

Agradecemos a sua melhor compreensão paras estas medidas urgentes e excecionais, na certeza de que são estabelecidas no interesse de todos.