2020-04-29

Aquisição de equipamentos e materiais de proteção individual e de desinfeção para os trabalhadores do setor da pesca

A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) vai promover e assegurar, em articulação com a DOCAPESCA, a aquisição de equipamentos e materiais de proteção individual e de desinfeção para os trabalhadores do setor da pesca

O Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, no uso das competências conferidas pelo artigo 38.º do Decreto n.º 2-C/2020, de 17 de abril, determinou pelo Despacho n.º 5125/2020, publicado hoje em Diário da República, que a DGRM promova e assegure, em articulação com a DOCAPESCA, a aquisição de equipamentos, materiais de proteção individual e de desinfeção para os trabalhadores do setor da pesca, bem como desenvolver as ações necessárias à divulgação de informação relativa ao correto uso dos equipamentos e materiais de proteção individual.

No despacho é realçado, que a utilização adequada do equipamento de proteção individual (EPI) por todos os agentes da cadeia de produção, transporte, distribuição e abastecimento no âmbito das pescas, aquicultura e transformação constitui requisito fundamental e indispensável ao exercício daquelas atividades em condições de segurança e integridade física, sem prejudicar a continuidade da atividade de abastecimento alimentar.

Considerando a evolução da pandemia e a previsão do "progressivo incremento da atividade económica", com o consequente aumento da circulação e contactos sociais dos trabalhadores do setor da pesca nos diversos locais de atividade, esta medida assume particular importância no reforço das ações que tem sido levadas a cabo para que os profissionais do setor da pesca possam exercer a atividade com a adequada segurança, e que no caso em apreço é cofinanciado pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas através do Programa Operacional MAR 2020

 O Ministro do Mar considera ainda, no despacho, que a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, como garante do controlo e fiscalização do setor, incluindo a promoção da melhoria das condições de trabalho e de segurança dos operadores e utentes dos portos de pesca, "reúne as condições adequadas para, em cumprimento das diretrizes" do ministério, "centralizar e promover um acesso generalizado dos profissionais do setor da pesca a material de proteção individual indispensável para a prossecução da atividade".