2020-04-30

Portaria n.º 105-A/2020 – Cessação da suspensão da atividade da frota ao fim de semana

Divulga-se a Portaria n.º 105-A/2020, de 30 de abril, que determina a cessação do período de suspensão semanal da atividade da frota, revogando a Portaria n.º 88-B/2020.

Mantém-se em vigor as restrições à atividade de pesca especificas durante o período do fim-de-semana, como sejam a interdição da pesca do polvo no Algarve.