alerta legislação

2020-04-24

Alteração do FEAMP – Medidas para atenuar efeitos da COVID 19

Divulga-se o Regulamento (UE) 2020/560, de 23 de abril de 2020, que estabelece as medidas específicas destinadas a atenuar o impacto do surto da COVID-19 no setor da pesca e da aquicultura, alterando o Regulamento (UE) 508/2014 relativo ao FEAMP 2014-2020 e o Regulamento (UE) 1379/2013 relativo à Organização Comum dos Mercados (O.C.M) dos produtos da pesca e da aquicultura.