Decorrente do Despacho n.º 3614-G/2020, publicado no Diário da República n.º 58/2020, 1.º suplemento, Série II de 23 de março, que determinou os termos do funcionamento dos serviços da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos durante o estado de emergência, informa-se o seguinte:

1. O atendimento presencial da DGRM localizado na sede, em Lisboa, e na Área Inspetiva do Norte, em Leça da Palmeira, mantêm-se em funcionamento nos dias úteis, entre as 09h e as 16h, através de pré-agendamento, sendo limitado aos serviços que não podem ser prestados por via eletrónica ou que sejam urgentes.
2. O atendimento presencial da DGRM localizado na Área Inspetiva dos Açores, em Ponta Delgada, e na Área Inspetiva da Madeira, no Funchal, encerra temporariamente.
3. Todos os serviços que não necessitem de atendimento presencial ou que não sejam urgentes passam a ser solicitados exclusivamente através do Balcão Eletrónico do Mar (www.bmar.pt) ou do email ajuda.bmar@dgrm.mm.gov.pt.
4. O pré-agendamento dos serviços públicos é efetuado através do email ajuda.bmar@dgrm.mm.gov.pt ou do telefone +351 213 035 805 ou ainda através do Portal ePortugal (https://eportugal.gov.pt/) e das linhas 300 003 990 para o cidadão e 300 003 980 para as empresas.
5. Após ser efetuado o pedido de pré-agendamento ser-lhe-á prestada informação, por email ou telefone, sobre a data e hora agendadas ou, sempre que possível, sobre as formas alternativas de atendimento.
6. Só será permitido o acesso aos locais de atendimento a uma pessoa de cada vez, devendo as restantes aguardar fora das instalações da DGRM, cumprindo a distância de segurança entre pessoas, de acordo com as recomendações das autoridades de saúde.
7. No atendimento presencial será também salvaguardada a distância de segurança e os pagamentos serão realizados preferencialmente por via eletrónica.

Agradecemos a sua melhor compreensão paras estas medidas urgentes e excecionais, na certeza de que são estabelecidas no interesse de todos.