2020-04-08 2020-04-08

Aviso - Atendimento presencial com pré-agendamento - Atualização Notice - Face-to-face service subject to pre-scheduling - Update

Decorrente do Despacho n.º 3614-G/2020, publicado no Diário da República n.º 58/2020, 1.º suplemento, Série II de 23 de março, que determinou os termos do funcionamento dos serviços da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos durante o estado de emergência, informa-se o seguinte:

  1. O atendimento presencial da DGRM localizado na sede, em Lisboa, e na Área Inspetiva do Norte, em Leça da Palmeira, mantêm-se em funcionamento nos dias úteis, entre as 09h e as 16h, através de pré-agendamento, sendo limitado aos serviços que não podem ser prestados por via eletrónica ou que sejam urgentes.
  2. O atendimento presencial da DGRM localizado na Área Inspetiva dos Açores, em Ponta Delgada, e na Área Inspetiva da Madeira, no Funchal, encerra temporariamente.
  3. Todos os serviços que não necessitem de atendimento presencial ou que não sejam urgentes passam a ser solicitados exclusivamente através do Balcão Eletrónico do Mar (www.bmar.pt) ou do email ajuda.bmar@dgrm.mm.gov.pt.
  4. O pré-agendamento dos serviços públicos é efetuado através do email ajuda.bmar@dgrm.mm.gov.pt ou do telefone +351 213 035 805 ou ainda através do Portal ePortugal (https://eportugal.gov.pt/) e das linhas 300 003 990 para o cidadão e 300 003 980 para as empresas.
  5. Após ser efetuado o pedido de pré-agendamento ser-lhe-á prestada informação, por email ou telefone, sobre a data e hora agendadas ou, sempre que possível, sobre as formas alternativas de atendimento.
  6. Só será permitido o acesso aos locais de atendimento a uma pessoa de cada vez, devendo as restantes aguardar fora das instalações da DGRM, cumprindo a distância de segurança entre pessoas, de acordo com as recomendações das autoridades de saúde.
  7. No atendimento presencial será também salvaguardada a distância de segurança e os pagamentos serão realizados preferencialmente por via eletrónica.

Agradecemos a sua melhor compreensão paras estas medidas urgentes e excecionais, na certeza de que são estabelecidas no interesse de todos.

Following the Order No. 3614-G/2020, published in the Official Journal No. 58/2020, 1st Supplement, Series II, on 23 March 2020, establishing the operating rules of the departments of the Directorate-General for Resources Natural, Safety and Maritime Services (DGRM) during the state of emergency, the following is reported:

  1. The face-to-face service of the DGRM, not only at its headquarters in Lisbon, but also in the Northern Inspection Area, in Leça da Palmeira, remains in place in working days, between 9 am and 4 pm, through pre-scheduling, and it is limited to services which cannot be provided electronically or which are urgent.
  2. The face-to-face service of the DGRM, located in the Azores Inspection Area, in Ponta Delgada, and in Madeira's Inspection Area, in Funchal, is temporarily closed.
  3. All services which do not require face-to-face service or which are not urgent will be requested only via Balcão Eletrónico do Mar/BMar (www.bmar.pt) or by email to the following address:  ajuda.bmar@dgrm.mm.gov.pt.
  4. The pre-scheduling of the public services should be made by email to ajuda.bmar@dgrm.mm.gov.pt or by phone +351 213 035 805 or via ePortugal Web Portal (https://eportugal.gov.pt/) and by phone lines 300 003 990 for citizens and 300 003 980 for companies.
  5. After the pre-scheduling request is made, you will be provided with information, by email or phone, about the scheduled date and time or, whenever possible, about alternative ways of service.
  6. Only one person at a time will be allowed access to the attendance places, the other people should wait outside the facilities of the DGRM, taking into account the safety distance between people and according to the recommendations of the health authorities.
  7. In the face-to-face service, the safety distance will also be safeguarded and the payments will be made preferably by electronic means.

We are also grateful for your understanding in relation to these urgent and exceptional measures used for the benefit of us all.