2020-03-23 2020-03-23

Aviso - Interdição da pesca lúdica Notice - Ban on the recreational fishing

Considerando que a pesca lúdica não está abrangida pelo elenco das atividades que constituem exceção ao dever geral de recolhimento determinado pelo Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, informa-se os interessados que, no sentido de salvaguardar a saúde pública e assegurar o respeito pelas recomendações das autoridades de saúde e do Governo sobre o recolhimento domiciliário, durante o período em que vigorar o estado de emergência não é permitida a prática de pesca lúdica.

Bearing in mind the recreational fishing is not covered by the set of activities that constitute a breach to the duty of general confinement as envisaged by Decree No. 2-A/2020, dated 20 March, we would like to inform all the stakeholders that, in order to safeguard the health public and to ensure respect for the recommendations adopted by the health authorities and the Government on mandatory confinement are obeyed, as long as such state of emergency remains valid, recreational fishing is not allowed.