2020-03-18 2020-03-18

Aviso – Suspensão do ensino da Náutica de Recreio Notice – Suspension of the recreational boating teaching

No âmbito das medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus — COVID 19 e atento o disposto no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, o Ministério do Mar adotou um conjunto de medidas no âmbito da Náutica de Recreio.

Através de Despacho do Ministro do Mar, de 17 de março de 2020, é suspensa a formação presencial, quer teórica quer prática, ministrada pelas entidades formadoras de Navegadores de Recreio, prevista nos termos do artigo 43.º do Decreto-Lei nº 93/2018, de 13 de novembro.

São igualmente suspensos os exames teóricos e práticos de acesso à obtenção das cartas de navegador de recreio, realizados sob responsabilidade da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), nos termos dos artigos 35º e 44.º do mesmo diploma.

Mantem-se a possibilidade de formação à distância, quando tal for possível e estiverem reunidas condições para o efeito, carecendo a mesma de autorização prévia.

A manutenção destas medidas excecionais será avaliada quinzenalmente pela DGRM, em função da evolução da situação epidemiológica.

Recorde-se que as Embarcações de Recreio só podem navegar sob o comando de pessoas habilitadas com carta de navegador de recreio que, entre outros requisitos, têm de ter tido a formação obrigatória para a categoria pretendida e ter realizado com sucesso o respetivo exame.

Ao suspender esta atividade não essencial, o Ministério do Mar pretende contribuir para a maximização do distanciamento social como medida especialmente utilizada para proteger a população. É uma medida que visa dar cumprimento às orientações das Autoridades de Saúde para minimizar a disseminação da COVID-19, mas que assegura simultaneamente os indispensáveis requisitos de segurança da navegação.

Under exceptional and temporary measures relating to the epidemiological situation caused by the new Coronavirus - COVID 19 - and taking into account the provisions of Decree Law No. 10-A/2020, dated 13 March 2020, the Ministry of the Sea has adopted a set of measures concerning Recreational Boating:

Through Order of the Minister of the Sea, dated 17 March 2020, the face-to-face training is suspended, both theoretical and practical training, given by the training entities for Recreational Sailors, provided for in the provisions of Article 43 of Decree-Law nº 93/ 2018, dated 13 November 2018.

Theoretical and practical examinations for access to obtaining recreational sailor licenses, carried out under the responsibility of the Directorate-General for Natural Resources, Safety and Maritime Services (DGRM), pursuant to Articles 35 and 44 of the same Decree Law, are also suspended.

The possibility of distance training is maintained, provided that it is possible and the conditions for such purposes are met, and it requires prior authorization.

The maintenance of these exceptional measures will be evaluated every two weeks by the DGRM, depending on the evolution of the epidemiological situation.

It must be remembered that the Recreational Craft can only sail under the command of those holding a recreational sailor license and, inter alia, they must have had mandatory training for the desired category and have successfully passed the exam.

By suspending this non-essential activity, the Ministry of the Sea intends to contribute to the maximization of social distance as a measure especially used to protect the population. It is a measure that aims to comply with the guidelines of the Health Authorities to minimize the spread of COVID-19, but that at the same time ensures the essential safety requirements of the navigation.