2020-03-15

Aviso - Atendimento presencial com pré-agendamento

Considerando que o Conselho de Ministros aprovou no dia 12 de março de 2020 um conjunto de medidas de resposta à situação do novo Coronavírus – COVID 19, através do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março e da Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, de 13 de março e na sequência do Despacho n.º 3301-C/2020, publicado no Diário da República n.º 52-B/2020, 2º Suplemento, Série II de 15 de março, que adotou medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, ao nível dos serviços de atendimento aos cidadãos e empresas, informa-se o seguinte:

  1. O atendimento presencial da DGRM, localizado na sede, em Leixões e nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, passa a ser efetuado, a partir do dia 16 de março, segunda-feira, inclusive, através de pré-agendamento, sendo limitado aos serviços que não podem ser prestados por via eletrónica ou que sejam urgentes.
  2. Todos os serviços que não necessitem de atendimento presencial ou que não sejam urgentes passam a ser solicitados exclusivamente através do Balcão Eletrónico do Mar (www.bmar.pt) ou do email ajuda.bmar@dgrm.mm.gov.pt.
  3. O pré-agendamento dos serviços públicos é efetuado através do email ajuda.bmar@dgrm.mm.gov.pt ou do telefone +351 213 035 805 ou ainda através do Portal ePortugal (https://eportugal.gov.pt/) e das linhas 300 003 990 para o cidadão e 300 003 980 para as empresas.
  4. Após ser efetuado o pedido de pré-agendamento ser-lhe-á prestada informação, por email ou telefone, sobre a data e hora agendadas ou, sempre que possível, sobre as formas alternativas de atendimento.  
  5. Só será permitido o acesso aos locais de atendimento a uma pessoa de cada vez, devendo as restantes aguardar fora das instalações da DGRM, cumprindo a distância de segurança entre pessoas, de acordo com as recomendações das autoridades de saúde.
  6. No atendimento presencial será também salvaguardada a distância de segurança e os pagamentos serão realizados preferencialmente por via eletrónica.

Agradecemos a sua melhor compreensão paras estas medidas urgentes e excecionais, na certeza de que são estabelecidas no interesse de todos.