Nos termos do n.º 4 do art.º 3º da Portaria n.º 4/2019, de 3 de janeiro, divulga-se, em anexo, a lista definitiva das embarcações que reúnem condições para terem autorização especifica para captura de raia curva. A atribuição das referidas autorizações de pesca devem permitir dar continuidade aos estudos científicos que têm vindo a ser realizados pelo IPMA, pelo que todas as embarcações obrigadas a preencher o formulário relativo à raia curva, disponível na DOCAPESCA e no site da DGRM.