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2020-02-14

Listagem das embarcações com autorização de pesca específica para a captura de raia curva

  Nos termos do n.º 4 do art.º 3º da Portaria n.º 4/2019, de 3 de janeiro, divulga-se, em anexo, a lista definitiva das embarcações que reúnem condições para terem autorização especifica para captura de raia curva. A atribuição das referidas autorizações de pesca devem permitir dar continuidade aos estudos científicos que têm vindo a ser realizados pelo IPMA, pelo que todas as embarcações obrigadas a preencher o formulário relativo à raia curva, disponível na DOCAPESCA e no site da DGRM.

Clarifica-se que as embarcações que não detenham autorização para a captura de raia curva, nos termos da portaria referida, só podem descarregar, em cada maré, um exemplar, sendo, nesse caso, igualmente obrigados ao preenchimento do mesmo formulário (conforme n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 4/2019).