Considerando os dados atuais das descargas efetuadas pela frota portuguesa de espadarte (Xiphias gladius), capturado no Oceano Atlântico, a Norte de 5º N (stock Norte), verifica-se que a quota de pesca atribuída a Portugal se encontra esgotada.

Neste contexto, e em cumprimento do nº 2 do artigo 35º do Regulamento (UE) n.º 1224/2009, de 20 de novembro, é interdita a pesca da espécie acima citada, a partir das 24:00 horas do dia 13 de dezembro, na zona referida.

A partir desta data todas as embarcações que se encontrem a pescar esta espécie, na zona mencionada, ou a tenham a bordo, devem retornar a porto para proceder à descarga de todos os exemplares capturados de espadarte, sendo que, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 6.º da Portaria n.º 271-A/2018, de 1 de outubro, as capturas não descarregadas até 31 de dezembro por qualquer embarcação com quota são imputadas à quota da mesma do ano seguinte.