2019-10-27

Nova geração de Certificados Digitais agora disponível para todas as embarcações de Bandeira Portuguesa

Depois da introdução da digitalização em setores como a Náutica de Recreio ou a Atividade Aquícola, chega agora a vez de todas as embarcações de bandeira portuguesa terem tratamento eletrónico nos dois registos nacionais.

A Administração Marítima de Portugal (DGRM – Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos), pertencente à tutela do Ministério do Mar, continua a desenvolver o processo de digitalização do setor do Mar, tornando-o mais seguro e mais célere.

A digitalização da Marinha Mercante com Bandeira Portuguesa foi desenvolvida em duas fases. A primeira, contemplou a digitalização dos certificados dos profissionais marítimos que embarcam em embarcações com bandeira nacional, nas diferentes categorias de oficiais, mestrança e marinhagem. A segunda fase, mais recente, contemplou a introdução dos certificados eletrónicos na documentação do navio, permitindo a desmaterialização do conjunto de documentos emitidos no registo de navios e na sua certificação estatutária.

Desta forma, Portugal passa a ser um dos poucos Estados de Bandeira com dupla utilização de certificados eletrónicos nos marítimos e nos navios, utilizando para o efeito o Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos (SNEM), acessível através do Balcão Eletrónico do Mar (BMar). Com mais de 10.000 documentos eletrónicos emitidos em menos de um ano, a Bandeira Portuguesa é já uma referência a nível internacional na desmaterialização de certificados na área da Marinha Mercante.

Os certificados são assinados eletronicamente e, de forma segura, podem ser facilmente acedidos e partilhados com afretadores, proprietários, companhias de gestão, organismos reconhecidos, inspetores, portos e outros de forma facilitada e segura. São utilizadas as mais avançadas tecnologias de assinatura digital e mecanismos de controlo de autenticidade, pelo que qualquer alteração dos documentos levarão a que os mesmos deixem de ser válidos. Os certificados eletrónicos emitidos em nome da Bandeira Portuguesa possuem um QR Code e um Unique Tracking Number, que permite a fácil verificação da sua validade no sítio na internet da Bandeira Portuguesa, www.portugueseflagcontrol.pt, nomeadamente por inspetores e autoridades.

Registo Internacional de Navios adere também ao SNEM

Conforme previsto no Decreto-Lei n.º 43/2018, foi assinado no corrente mês de outubro um protocolo de adesão do Registo Internacional de Navios da Madeira ao SNEM, no sentido dos documentos emitidos por aquele registo também serem disponibilizados através da solução nacional de controlo de Certificados Eletrónicos. Resultado do trabalho conjunto das equipas da DGRM e da Comissão Técnica daquele registo, a solução de interoperabilidade informática está já em funcionamento entre a Madeira e o Continente.

A DGRM, na qualidade de Administração Marítima de Portugal, já oficializou junto da Organização Marítima Internacional (OMI) a emissão e utilização de Certificados Eletrónicos nos navios que arvoram a bandeira nacional, e garante o cumprimento das Guidelines emitidas por aquela organização em toda a solução informática de suporte e nos próprios documentos eletrónicos.