2019-10-24

DGRM representa Portugal na missão internacional da NAFO 2019 - Missão de controlo, inspeção e vigilância teve como objetivo verificar o cumprimento do exercício da atividade de pesca

Portugal, através da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), enquanto Autoridade Nacional de Pesca, participou na missão internacional de controlo, inspeção e vigilância da Área Regulamentada pela Organização de Pesca do Atlântico Noroeste (NAFO), a bordo do navio patrulha NRP Viana do Castelo, da Marinha Portuguesa, sob coordenação da Agência Europeia de Controlo das Pescas (EFCA).

Nesta missão participaram dois Inspetores de Pesca da DGRM e dois Inspetores da União Europeia (EU). As condições meteorológicas adversas que se fizeram sentir, durante toda a missão, comprometeram a segurança das abordagens e inspeções. Não obstante, foram realizadas três inspeções e identificada uma presumível infração na área regulamentada.

A NAFO é uma organização de caráter intergovernamental, que tem como objetivo promover uma exploração sustentável dos recursos da pesca na respetiva Área de Regulamentação.

Esta missão faz parte do esforço de controlo e inspeção da UE, enquanto parte contratante da NAFO, englobado no designado “Programa” operacional de vigilância e inspeção comum, em que Portugal, como Estado-Membro, participa com recursos humanos e materiais adequados e tem como objetivo verificar o cumprimento do exercício da atividade de pesca de acordo com as medidas de conservação e de execução aplicáveis na NAFO.