2019-08-30

Publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2019, de 29 de agosto - Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas

Divulga-se a Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2019, de 29 de agosto, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova as linhas de orientação estratégica e recomendações para a implementação de uma Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas.