A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), organismo sob a tutela do Ministério do Mar, tem vindo a acelerar a adoção dos certificados eletrónicos como output dos seus processos, todos eles resultantes de pedidos dos seus clientes realizados on-line no Balcão Eletrónico do Mar (BMar).

Até ao final do mês de julho foram processados 12.865 pedidos no BMar, dos quais 65% são referentes sector da náutica de recreio ao abrigo da nova legislação vigente, 33% relativos a certificados de reconhecimento de competências (endorsements) de acordo com a Convenção STCW - International Convention on Standards of Training, Certification and Watchkeeping for Seafarers, e os restantes relativos a pedidos de títulos de aquicultura ou utilização do espaço marítimo nacional e outros tipos.

A validade dos certificados eletrónicos pode ser consultada através de um sítio dedicado na internet www.portugueseflagcontrol.pt, que é parte constituinte do BMar (www.bmar.pt).

Independentemente da sua tipologia, todos os certificados eletrónicos são assinados digitalmente e contam com outros elementos de segurança, nomeadamente o Número Único de Identificação (Unique Tracking Number) e de um “QR Code” que, para além de aumentarem a segurança, facilitam também a consulta no referido sítio na internet.

Esta nova solução de emissão e gestão de certificados eletrónicos, que utiliza as mais avançadas tecnologias de assinatura digital e mecanismos de controlo de autenticidade, foi desenvolvida em linha com as orientações emitidas pela Organização Marítima Internacional e permite aos clientes ganharem em celeridade e segurança e as entidades de fiscalização e inspetivas passaram a contar com uma nova ferramenta de verificação on-line dos certificados.