2019-08-02

Aprovação do Plano Situação Ordenamento Espaço Marítimo Nacional

Foi ontem, em Conselho de Ministros, aprovado, na generalidade, o Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional (PSOEM) correspondente às subdivisões do Continente, Madeira e Plataforma Continental Estendida.

O PSOEM é o primeiro instrumento que procede ao ordenamento do espaço marítimo nacional, considerando o mar territorial, a ZEE e a plataforma continental até ao seu limite exterior. Considerando o regime jurídico a possibilidade de uma elaboração faseada do Plano, procede-se nesta fase à espacialização dos usos e atividades para as subdivisões da Madeira, do Continente e da Plataforma Continental Estendida e, numa segunda fase, à espacialização dos usos e atividades para a subdivisão dos Açores, prevendo-se a sua discussão pública no final de 2019.

O Plano de Situação suportou-se no conhecimento mais recente sobre o funcionamento dos ecossistemas marinhos do mar português e procede à identificação de áreas potenciais para o desenvolvimento de atividades económicas, como sejam a aquacultura e as energias renováveis, salvaguardando os usos comuns, nomeadamente a pesca, o transporte marítimo e o uso recreativo e balnear, constituindo um instrumento indispensável para o crescimento da economia azul.

A cartografia é totalmente desmaterializada através de um Geoportal de visualização web.

O Plano identifica também um conjunto de áreas relevantes para a conservação da natureza, que irá permitir que Portugal atinja em 2020 a meta de 14% do seu espaço marítimo coberto por AMP.