2019-08-01

Aprovação das Linhas Estratégicas para a Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas

Foi hoje aprovada em Conselho de Ministros a resolução que define as linhas de orientação estratégica e recomendações para a implementação de uma Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas.

Por despacho da Ministra do Mar, foi constituído um grupo de trabalho com a missão de propor uma rede de áreas marinha protegidas que reuniu as entidades com conhecimento em áreas marinhas protegidas e conceituados especialistas na matéria, investigadores e representantes de Organizações Não Governamentais.

Este grupo elaborou o relatório “Áreas Marinhas Protegidas” que contém um diagnóstico da situação atual, uma proposta de consolidação dos princípios de constituição e gestão da RNAMP e uma compilação de informação sobre novas áreas com potencial valor ecológico para efeitos de classificação.

Assim, nesta resolução, identificam-se as áreas marinhas com potencial valor ecológico, que se constituem como a base para o procedimento de criação de áreas marinhas protegidas e classificadas e elaboração dos respetivos planos de gestão.

A designação de áreas marinhas protegidas contribui também para a afirmação de Portugal, enquanto Estado costeiro, no quadro do exercício dos seus direitos de soberania e jurisdição sobre o espaço marítimo nacional e em linha com o Acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.