2019-07-10

Edital N.º 16/2019/TAA: Título de Atividade Aquícola

Consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas marinhas a denominar “Cavalo Marinho”, destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área de 2869,03 m2, a localizar no lugar de Fortaleza, freguesia de Fortaleza, concelho de Olhão e distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.

Período de consulta de 22 de julho e 12 de agosto de 2019.

Consulte aqui.