2019-06-23

Edital PT2019/TAA000464501: Título de Atividade Aquícola

Consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar por “Bivalgarças”, destinado ao acabamento/afinação de ostras - Crassostrea angulata - em regime extensivo, com uma área total de 188.001 m2, a localizar no estuário do Sado, nas proximidades da ilha do cavalo, união de freguesias de Alcácer do Sal e Santa Susana, concelho de Alcácer do Sal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal.

Período de consulta de 24 de junho a 12 de julho de 2019.


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