Consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar por “PNRF23”, destinado ao crescimento e engorda de Crassostrea angulata e Ruditapes decussatus com uma área total de 5.038 m², a localizar em Estrada 4 Águas, freguesia de Tavira – Santiago e Santa Maria e concelho de Tavira, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Tavira.

Período de consulta de 7 a 28 de junho de 2019.

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