Consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar por “100 porta”, destinado ao acabamento/afinação de ostras - Crassostrea angulata - com uma área total de 116.876 m², a localizar no Canal da Comporta, freguesia da Comporta, concelho de Alcácer do Sal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal.

Período de consulta de 7 a 28 de junho de 2019.

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