Considerando os dados das capturas da frota portuguesa de Biqueirão (Engraulis Encrasicolus), nas zonas 9 e 10 e águas da União da zona CECAF 34.1.1, informa-se que a quota destinada à captura desta espécie, atribuída a Portugal para o período de 1 de janeiro a 30 de junho, nas zonas citadas, encontra-se esgotada.

Neste contexto, e em cumprimento do n.º 2, do artigo 35º, do Regulamento (UE) n.º 1224/2009, de 20 de novembro, é interdita a pesca da espécie acima citada, nas zonas referidas, a partir das 00:00 horas do dia 12 de abril de 2019.