2019-03-14

DGRM participa em reunião na Organização Internacional do Trabalho sobre o recrutamento de marítimos e a promoção de oportunidades para as mulheres marítimas em Genebra, de 25 de fevereiro a 1 de março de 2019

A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) participou na Reunião Sectorial sobre o Recrutamento de Marítimos e a Promoção de Oportunidades para as Mulheres Marítimas, realizada na sede da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Genebra de 25 de fevereiro a 1 de março de 2019.

Na reunião tripartida participaram representantes dos Estados com assento na OIT, representantes dos marítimos e representantes dos armadores.

A reunião teve como objetivo a procura de mecanismos para tornar o sector mais atrativo, de modo a potenciar o recrutamento de marítimos devidamente habilitados e assegurar a manutenção dos indivíduos mais experientes e qualificados, incluindo as mulheres marítimas.

Embora a necessidade de melhorar as condições de trabalho e as oportunidades para os marítimos seja consensual, o recrutamento e a manutenção do trabalho marítimo num mercado de trabalho global é uma questão complexa, dado que apresenta uma dimensão social, política e económica.

De facto, apesar de existirem muitos aspetos positivos na carreira marítima, há também muitos desafios que podem desencorajar os jovens a iniciá-la, bem como conduzir ao abandono precoce de marítimos experientes. A anunciada escassez de marítimos face ao crescimento do sector, em particular de oficiais, conduz à necessidade de promoção de boas práticas e à tomada de medidas que garantam a existência, num futuro próximo, de marítimos qualificados e motivados. 

Tendo presente esta temática foram discutidos durante a reunião assuntos relacionados com a formação a bordo de marítimos praticantes, que muitos navios não têm capacidade de proporcionar atenta a tendência de maximização de espaço de carga em detrimento do espaço para a tripulação; com as agências de recrutamento de marítimos, em particular as inconsistências legais e administrativas no que se refere à regulação destes serviços e à forma como as mesmas operam; com a problemática da crescente automação e digitalização, atento o receio de que esta tendência venha a causar o desaparecimento de várias funções marítimas ou a necessidade de requalificação e a consequente redução do tamanho da tripulação; com o isolamento a que os marítimos estão sujeitos, que constitui um dos motivos para o abandono da profissão, especialmente no caso dos jovens e em particular devido à falta de internet e da conectividade que esta proporciona; e com as responsabilidades dos Estados no que se refere ao abandono de marítimos, criminalização e licença para ir a terra.

Em particular no que se refere à promoção da igualdade de oportunidades e tratamento, especialmente para as mulheres marítimas, o grupo tripartido notou que um dos maiores desafios é o de garantir a diversidade no momento do recrutamento dos marítimos.

Segundo o relatório produzido pela OIT por ocasião da reunião, a oferta global de marítimos disponíveis para serviços em navios que operam internacionalmente é estimada em 1.647.500, representando os marítimos do sexo feminino apenas 1% deste total.

Um dos objetivos da OIT é promover oportunidades para que mulheres e homens obtenham trabalho em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana. A igualdade de género é um aspeto essencial para alcançar este objetivo.

O acesso à igualdade de oportunidades é um direito humano. Ao definir padrões de atuação, entre outras ferramentas, a OIT visa promover o emprego feminino no sector marítimo, combater a discriminação contra as mulheres no local de trabalho, garantir a igualdade de oportunidades no acesso à educação, assistência médica e trabalho decente e sensibilizar para as questões que as mulheres marítimas enfrentam.

Um dos aspetos debatidos a este propósito foi o da realização de testes de gravidez obrigatórios na fase de recrutamento. Constatou-se que existem Estados que têm legislação de igualdade e anti discriminação que proíbe o empregador de perguntar a uma trabalhadora ou potencial trabalhadora se está grávida. Ao abrigo dessa legislação, os testes de gravidez obrigatórios são proibidos. A legislação de outros Estados exige testes de gravidez, no entanto, esta informação não é fornecida ao empregador. De acordo com a OIT, os testes de gravidez obrigatórios não devem ser utilizados para discriminar as mulheres, uma vez que tal violaria a Convenção sobre Discriminação, 1958 (n.º 111) e a Convenção sobre a Proteção da Maternidade, 2000 (n.º 183). Ao mesmo tempo, a proteção da maternidade insere-se no dever de cuidado do armador e na sua legítima preocupação com a segurança dos marítimos. As guidelines da OIT/OMI sobre os exames médicos dos marítimos, de 2013, contêm orientações relativas à gravidez. Concluiu-se que esta questão requer mais investigação e discussão que envolva os representantes das três partes e os peritos médicos.

Portugal fez parte, em representação da União Europeia, de um dos grupos de trabalho constituídos no decurso da reunião para preparação da documentação final.

No final da reunião, o Plenário aprovou várias recomendações, em suma:

  1. Instou os representantes dos Estados, marítimos e armadores a iniciar de forma ativa o diálogo social nas suas várias vertentes, incluindo ao nível supranacional, para promoção do trabalho marítimo decente, do recrutamento e manutenção de marítimos no respetivo mercado de trabalho e da igualdade de oportunidades para as mulheres marítimas;
  2. Instou os Estados de Bandeira e de Porto, os Estados fornecedores de mão-de-obra marítima e os Estados nos quais operam agências de recrutamento de marítimos a ratificar e implementar de forma efetiva a Convenção do Trabalho Marítimo, 2006 (MLC, 2006) e outros instrumentos relevantes para o sector marítimo, bem como a assegurar que a respetiva legislação e regulação interna utiliza linguagem neutra no que se refere ao género e promove a igualdade de oportunidades das mulheres no sector;
  3. Instou os armadores e marítimos a divulgar informação sobre assédio e bullying no local de trabalho e promover a contratação de mulheres não só para serviço de mar mas também em terra;
  4. Instou os armadores a proporcionar aos marítimos tempos e instalações de descanso adequados e licenças para ir a terra, a tomar medidas contra o isolamento social, assédio e bullying e promover a saúde dos marítimos, incluindo a saúde mental, a fomentar as oportunidades e instalações adequadas para as mulheres e os praticantes e proporcionar um ambiente de trabalho seguro e diversificado e ainda a assegurar que as agências de recrutamento de marítimos a que recorrem operam de acordo com os requisitos da MLC, 2006;
  5. Instou a OIT a promover a ratificação da MLC, 2006 e de outros instrumentos relevantes, bem como a sua efetiva implementação, a convocar uma reunião de peritos para adotar recomendações em matéria de práticas de recrutamento justas e não discriminatórias, fomentando a colaboração com a Organização Marítima Internacional e desenvolvendo projetos de investigação orientados para a solução dos problemas relacionados com o tema da Reunião Sectorial.