2019-03-08

Circular n.º 56 - Certificados de operador radiotelefonista, cartas de navegador de recreio patrão de vela e motor, patrão de motor e patrão de vela, e renovação das cartas de navegador de recreio após a sua caducidade

Divulga-se a publicação da Circular n.º 56 que procede à divulgação dos novos procedimentos relativos aos certificados de operador radiotelefonista, cartas de navegador de recreio de patrão de vela e motor, patrão de motor e patrão de vela, e renovação das cartas de navegador de recreio após a sua caducidade, decorrentes da publicação do Decreto-Lei n.º 93/2018, de 13 de novembro, que estabelece o novo Regime Jurídico da Atividade da Náutica de Recreio.