A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) participou na 6.ª Sessão do subcomité de Navegação, Comunicação e Busca e Salvamento (NSCR, acrónimo em inglês), que decorreu recentemente na IMO em Londres, tendo sido elaborada a presente nota para divulgação ao setor.

Os principais pontos discutidos e decididos no NCSR foram os seguintes:
 

1. Revisão dos capítulos III e IV da SOLAS para modernização do Global Maritime Distress and Safety System (GMDSS)

O grupo de trabalho acordou as alterações realizadas ao regulamento de radiocomunicações nos capítulos III e IV da SOLAS. Foi remetido para alteração os parágrafos 1 e 2 da Regra 6 do Capítulo III da SOLAS, relacionada com as prescrições relativas aos navios e aos equipamentos salva-vidas, transitando as mesmas para o capítulo IV.

Foram feitas alterações na Regra 7 capítulo IV da Solas, no que diz respeito ao local onde os SART ou AIS-SART, seriam colocados nas embarcações de sobrevivência e balsas salva-vidas.
 

2. Recomendação de desempenho de comunicações MF e MF/HF a bordo, para comuninação de voz e chamada seletiva digital

O grupo de trabalho recomendou que a ativação do alerta de socorro deve ser apenas por meio de um botão de socorro dedicado. O botão de socorro deve estar claramente identificado, deve ser de cor vermelha e marcado como “DISTRESS”. Deve ter uma tampa, não transparente deve ter a marcação de “DISTRESS”.

Este botão não deve ser nenhum botão de um painel de digital ITU-T ou de um teclado ISO fornecido no equipamento, deve estar situado separado fisicamente dos botões / chaves funcionais usadas normalmente para essa mesma ?operação.

O mesmo deve ser protegido contra qualquer operação inadvertida. A proteção necessária ao botão de socorro deve consistir numa tampa de mola ou uma tampa anexada permanentemente ao equipamento, como por exemplo, dobradiças. O botão deve ser pressionado pelo menos durante 3 segundo, originando depois uma indicação visível (luz intermitente) e audível (sinal acústico). Após os 3 segundos de transmissão o alerta de socorro é iniciado.

Nos equipamentos MF, nas frequências e classes de emissão, o radiotelefone e o transmissor DSC devem ser capazes de transmitir em todas as frequências alocadas entre as faixas entre 1.605 kHz e 4.000 kHz. Para o operador devem estar acessíveis, pelo menos a frequência de 2.182 kHz para voz e a frequência 2.187,5 kHz para DSC.

3. Propostas de posição da IMO relativa às questões relacionada com os serviços marítimos na conferência WRC- 19 da UIT

As propostas divulgadas pelo grupo a apresentar na conferência WRC-19 são que o serviço GMDSS deve ser protegida a sua integridade na utilização das seguintes faixas de frequência (156.000 MHz -157.450 MHz, 160.600 -160.975 MHz, 161.475-162.050 MHz e 405,900 MHz - 406,200 MHz. Foi também proposto que se tomem medidas regulamentares de modo a garantir plena proteção e disponibilidade das bandas de frequências a utilizar pelos fornecedores do serviços satélite de GMDSS para a prestação de serviços de GMDSS até 1 de janeiro de 2020.

Foi reconhecido o Serviço Móvel Marítimo por Satélite fornecido pela Iridium Satellite LLC no GMDSS.
 

4. Desenvolvimento do Sistema Mundial de Socorro e Segurança Aeronáutica (GADSS)

O grupo de trabalho de SAR considerou o documento NCSR 6/17/3, fornecendo uma visão geral da implementação das funções do Sistema Mundial de Socorro e Segurança Aeronáutica da ICAO (GADSS) e delineando a necessidade de atualizar as práticas e procedimentos do SAR num futuro próximo.

O subcomité solicitou para que as administrações nacionais participem no trabalho de implementação do GADSS assegurando que os processos e os procedimentos são os estabelecidos para coordenar as operações de busca e salvamento relacionados com os alertas de socorro do GADSS até 1 de janeiro de 2021.
 

5. Atualização do sistema LRIT

O grupo de trabalho de Navegação propôs a preparação de um plano e procedimentos para a terceira fase de testes de modificação do Sistema LRIT e para a renovação dos certificados PKI, conforme apropriado, conta as informações fornecidas no documento NCSR 6/4, para aprovação pelo Subcomité. 

As alterações relacionadas com a terceira fase de testes de modificação do sistema LRIT consistem em usar a mensagem de solicitação da Coastal SURPIC para solicitar relatórios de posição e de implementação de uma nova versão dos esquemas XML, estas mesmas alterações devem ser implementadas entre janeiro e março de 2020.