2019-02-25

Publicação do Despacho n.º 1/DG/2019 - Inspeções a realizar às embarcações de recreio nas vistorias iniciais e periódicas

Publicação do Despacho n.º 1/DG/2019 - Inspeções a realizar às embarcações de recreio nas vistorias iniciais e periódicas, em conformidade com o novo regime jurídico da náutica de recreio, por via do Decreto-Lei n.º 93/2018, de 13 de novembro.