legislação

2019-01-31

Medidas de gestão da pesca do polvo na costa algarvia

Foi publicado o Despacho n.º 1127-B/2019 , de 31 de janeiro, que interdita a captura, a descarga, manutenção a bordo e venda de polvo (Octopus vulgaris), entre as 22:00 horas de sexta -feira e as 22:00 horas de domingo, nas áreas de jurisdição das Capitanias dos Portos do Algarve. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2019.