Considerando os dados atuais das descargas efetuadas pela frota portuguesa de espadarte (Xiphias gladius), capturado no Oceano Atlântico, a Norte de 5º N (stock Norte), verifica-se que a quota de pesca atribuída a Portugal encontra-se esgotada. 

Neste contexto, informa-se que em cumprimento do nº 2 do artigo 35º do Regulamento (UE) nº 1224/2009, de 20 de novembro, é interdita a pesca da espécie acima citada, a partir das 00:00 horas do dia 19 de dezembro, na zona referida, bem como a manutenção a bordo, transbordo e descarga das capturas efetuadas a partir desta data.