Em 29 de novembro de 2018, realizou-se no auditório da DGRM, em Paço de Arcos, o seminário “Controlo e monitorização: novos desafios e oportunidades para a pesca sustentável”, organizado pela DGRM e pela PONG-Pesca com o principal objetivo ouvir todos os intervenientes e analisar a necessidade de controlar e monitorizar a pesca, enquanto atividade essencial para o bem comum.

Este foi o primeiro debate nacional sobre o regulamento de Controlo e a revisão do Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e Pescas (FEAMP), que decorreu da necessidade de informar e discutir com os vários Stakeholders do setor que, é essencial que as normas estabelecidas e as atividades de pesca sejam devidamente monitorizadas, para se assegurar a adequada implementação da Política Comum das Pescas (PCP).

Simultaneamente à revisão do regulamento comunitário de Controlo, num cenário em que as novas tecnologias desempenham um papel cada vez mais importante, e dado que parte do FEAMP tem de ser alocado à efetivação da regulamentação de Controlo, a DGRM e a PONG-Pesca decidiram organizar um debate dedicado ao tema, identificando o que está em vigor, casos de boas práticas e o que pode ser melhorado.

Neste seminário foram analisados os seguintes temas: O “Controlo e Monitorização”, em que a DGRM deu a perspetiva nacional e dos desafios que impendem sobre esta implementação; a PONG-Pesca deu a visão das ONGA europeias sobre o que é fundamental não esquecer quando se aborda o tema; a Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas (DG-MARE) e a Agência Europeia de Controlo das Pescas (EFCA) deram a perspetiva da Comissão Europeia sobre o regulamento de controlo; a Environment Justice Foundation (EJF) que trabalha com empresas para compreender e mitigar os riscos de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) e os abusos de direitos humanos nas suas cadeias de fornecimento de pescado; e a Thai Union deu a perspetiva corporativa, apresentando o papel que o mercado pode ter nestas questões e como as empresas podem ser cruciais na alteração de toda a cadeia de valor.

O debate sobre o FEAMP foi precedido pela “Ação de Valorização do Carapau”, oferecida pela Docapesca. O FEAMP, que está a ser revisto, é um dos cinco Fundos Estruturais e Investimento e reveste-se de particular importância numa altura em que se aproxima a meta de 2020 para acabar com a sobrepesca nas águas europeias. Daqui, decorre que é ainda mais fundamental que se financie projetos que promovam pescarias sustentáveis e com o objetivo de restaurar o bom estado dos ecossistemas marinhos, permitindo o desenvolvimento sustentável.

As potencialidades do FEAMP aplicadas à pesca portuguesa foram abordadas pela DG-MARE e o Mar2020; as necessidades do setor pelo Movimento Associativo da Pesca e as prioridades de financiamento que as ONGA identificaram pela PONG-Pesca.

Este evento contou com a presença de representantes do setor, administração pública, entidades fiscalizadoras, organizações não-governamentais de ambiente, investigação científica, comércio a retalho e empresas do setor privado.

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