2018-06-29

Ministra do Mar prorroga o período de discussão pública do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional até 31 de julho de 2018

Publica-se o Despacho n.º 6/2018, de 29 de junho, da Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, que tendo em consideração a importância da participação pública, prorroga o período de discussão pública do projeto de Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional, com exceção da zona do espaço marítimo nacional adjacente aos arquipélagos da Madeira e dos Açores, até 31 de julho de 2018.