2018-06-16

MAR - Portaria n.º 168/2018 de 12 de junho. A presente portaria altera o modelo da carta de navegador de recreio aprovado em anexo à Portaria n.º 288/2000, de 25 de maio

MAR - Portaria n.º 168/2018 de 12 de junho, Diário da República n.º 112/2018, Série I de 2018-06-12. A presente portaria altera o modelo da carta de navegador de recreio aprovado em anexo à Portaria n.º 288/2000, de 25 de maio.

Foi publicado o novo modelo de carta de navegador de recreio, que passará a ser utilizado para os novos pedidos de emissão, tirando partido das atuais novas soluções tecnológicas e desmaterialização de procedimentos, nomeadamente na incorporação de elementos de segurança nas novas cartas emitidas, que identifiquem inequivocamente os respetivos titulares e evitem a falsificação das mesmas.