2018-06-01

Projeto-piloto da aplicação do Diário de Pesca eletrónico (DPe+) em navios de pesca

A Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) iniciou o projeto-piloto com a nova aplicação do Diário de Pesca eletrónico (DPe+) a bordo de alguns navios de pesca.

O diário de pesca (DP) é um dos instrumentos de recolha de dados necessários à gestão do setor da pesca, bem como à verificação do cumprimento das regras da Política Comum das Pescas, e corresponde a atos declarativos das atividades e operações de pesca da exclusiva responsabilidade do tripulante investido em funções de comando do navio, cujo suporte varia em função do comprimento de fora-a-fora (cff):

  • papel para os navios com cff >10m;
  • eletrónico para os navios com cff >12m.

O piloto da aplicação embarcada decorrerá em navios licenciados e autorizados a operarem diferentes artes de pesca, designadamente cerco, arrasto, armadilhas, redes de emalhar e palangre, e representa o esforço temporário empreendido por todos os envolvidos, setor da pesca e DGRM, para testar em ambiente real o novo conceito da solução de sistema apresentada, que mantém a integração no MONICAP, subsistema do SIFICAP – Sistema de Fiscalização e Controlo das Atividades da Pesca no qual participam órgãos e serviços das áreas da Defesa Nacional, Administração Interna, Mar e dos governos regionais dos Açores e da Madeira, sob a coordenação da DGRM no exercício das competências de Autoridade Nacional de Pesca.