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2018-03-23

Boas práticas da UE na Área NAFO 

Realizou-se na DGRM a primeira reunião de trabalho do projeto da União Europeia (UE) para a análise e definição de critérios de registo e reporte de presumíveis infrações detetadas em navios de pesca da União Europeia, por Inspetores de pescas das outras Partes Contratantes da NAFO.

A NAFO, sigla da designação em inglês Northwest Atlantic Fisheries Organization (Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico) é uma Organização Regional de Gestão das Pescas com 12 Partes Contratantes, União Europeia, Canadá, Coreia, Cuba, Dinamarca em representação das ilhas Faroé e Gronelândia, Estados-Unidos da Améria, Federação Russa, França em representação de São Pedro e Miquelão, Islândia, Japão, Noruega e Ucrânia.

A reunião contou com a presença da Comissão Europeia (DG MARE), Agência Europeia de Controlo das Pescas (EFCA), Portugal, Espanha e Estónia, principais Estados-Membros com atividade de pesca na NAFO, onde se situam os grandes bancos da Terra Nova.

Este projeto é um bom exemplo de transparência da UE, que por sugestão de Portugal será levado pela Comissão Europeia aos órgãos da NAFO a fim de ser igualmente considerado como boas práticas pelas restantes Partes Contratantes.