2018-02-01

Os novos limites de captura de biqueirão, conforme Despacho n.º 9/DG/2018, vigoram a partir do dia 5 de fevereiro de 2018, inclusive

Despacho n.º  9/DG/2018

A Portaria n.º 16/2018, de 15 de janeiro estabelece limitações à captura e descarga de biqueirão (Engraulis encrasicholus) na subzona 9 do Conselho Internacional de Exploração do Mar, com o objetivo de gerir a quota disponível ao longo de 2018.