Publicador de Conteúdo

2020-02-19

Consulta pública – até 26 de fevereiro

Consulta pública – até 26 de fevereiro

2020-02-14

Listagem das embarcações com autorização de pesca específica para a captura de raia curva

Listagem das embarcações com autorização de pesca específica para a captura de raia curva

2020-02-13

Recomendações sobre prevenção do Coronavírus (COVID-19) emanadas pela IMO

Recomendações sobre prevenção do Coronavírus (COVID-19) emanadas pela IMO

2020-02-11

Listagem das embarcações com autorização de pesca específica para a captura de raia curva

Listagem das embarcações com autorização de pesca específica para a captura de raia curva

2020-02-06

Publicação do Regulamento Delegado (UE) 2020/124 - medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico

Publicação do Regulamento Delegado (UE) 2020/124 - medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico

2020-02-03

Licenciamento da Pesca Profissional 2020

Licenciamento da Pesca Profissional 2020

2020-02-01

Medidas de prevenção e controlo de infeção pelo novo Coronavírus (2019-nCoV)

Medidas de prevenção e controlo de infeção pelo novo Coronavírus (2019-nCoV)

2020-01-17

Regras para o licenciamento específico de captura de raia curva em 2020

Regras para o licenciamento específico de captura de raia curva em 2020

2020-01-30

Sessão pública de apresentação e esclarecimento do 2.º ciclo da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha, atualização das estratégias marinhas nacionais

Sessão pública de apresentação e esclarecimento do 2.º ciclo da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha, atualização das estratégias marinhas nacionais

2020-01-30

Publicação da Portaria n.º 26/2020, que estabelece, para o ano de 2020, um regime excecional para a captura de espécies acessórias nas pescarias de cerco

Publicação da Portaria n.º 26/2020, que estabelece, para o ano de 2020, um regime excecional para a captura de espécies acessórias nas pescarias de cerco

2020-01-28

Sistemas em manutenção

Sistemas em manutenção

2020-01-28

Nota de venda, declaração de tomada a cargo e documento de transporte

Nota de venda, declaração de tomada a cargo e documento de transporte

2020-01-21

Sessão Pública - Relatório do 2.º Ciclo das Estratégias Marinhas

Sessão Pública - Relatório do 2.º Ciclo das Estratégias Marinhas

2020-01-26

Biqueirão – Portaria n.º 19/2020

Biqueirão – Portaria n.º 19/2020

2020-01-23

Publicação da 6.ª versão da lista europeia de estaleiros de reciclagem de navios

Publicação da 6.ª versão da lista europeia de estaleiros de reciclagem de navios

2020-01-17

Publicação da Portaria n.º 8/2020, de 16 de janeiro, relativa ao livrete das embarcações de recreio

Publicação da Portaria n.º 8/2020, de 16 de janeiro, relativa ao livrete das embarcações de recreio

2020-01-17

Publicação da calendarização de exames - renovação de carta de navegadores de recreio para o 1.º semestre de 2020

Publicação da calendarização de exames - renovação de carta de navegadores de recreio para o 1.º semestre de 2020

2020-01-09

Consulta Pública – Relatório do 2.º Ciclo das Estratégias Marinhas da DQEM

Consulta Pública – Relatório do 2.º Ciclo das Estratégias Marinhas da DQEM

2020-01-08

Comemoração do Dia de Reis na DGRM

Comemoração do Dia de Reis na DGRM

2020-01-07

Publicação da Circular 61 - Regime jurídico da atividade profissional dos marítimos (RPMAR) Inscrição marítima e transição de categorias. Aptidão física e psíquica dos marítimos abrangidos pelas convenções STCW/78 conforme emendas e STCW-F

Publicação da Circular 61 - Regime jurídico da atividade profissional dos marítimos (RPMAR) Inscrição marítima e transição de categorias. Aptidão física e psíquica dos marítimos abrangidos pelas convenções STCW/78 conforme emendas e STCW-F

2020-01-03

Licenciamento da pesca profissional para o ano de 2020 - Esclarecimento

Licenciamento da pesca profissional para o ano de 2020 - Esclarecimento

2020-01-02

2.ª versão para consulta pública do Plano para a Aquicultura em Águas de Transição (2.ªvPAqAT)

2.ª versão para consulta pública do Plano para a Aquicultura em Águas de Transição (2.ªvPAqAT)

2020-01-02

Publicação da Resolução de Conselho de Ministros n.º 203-A/2019, de 30 de dezembro, que aprova o Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para as subdivisões Continente, Madeira e Plataforma Continental Estendida

Publicação da Resolução de Conselho de Ministros n.º 203-A/2019, de 30 de dezembro, que aprova o Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para as subdivisões Continente, Madeira e Plataforma Continental Estendida

2020-01-02

Raia Curva – Medidas de gestão para 2020

Raia Curva – Medidas de gestão para 2020

2019-12-30

Publicação do Despacho n.º 49/DG/2019 - Lampreia-Marinha e Sável

Publicação do Despacho n.º 49/DG/2019 - Lampreia-Marinha e Sável

2019-12-30

Publicação do Regulamento Delegado (UE) 2019/2237 da Comissão, que especifica os pormenores da obrigação de descarga para determinadas pescarias demersais

Publicação do Regulamento Delegado (UE) 2019/2237 da Comissão, que especifica os pormenores da obrigação de descarga para determinadas pescarias demersais

2019-12-26

Aviso de 80% de utilização da quota de Raias - SRX/89-C

Aviso de 80% de utilização da quota de Raias - SRX/89-C

2019-12-19

Arrancaram os trabalhos para navegabilidade do rio Guadiana entre Pomarão e Mértola

Arrancaram os trabalhos para navegabilidade do rio Guadiana entre Pomarão e Mértola

2019-12-18

Nota de imprensa: Quotas de Pesca para 2020

Nota de imprensa: Quotas de Pesca para 2020

2019-12-17

DGRM promove nova iniciativa de responsabilidade social de Natal

DGRM promove nova iniciativa de responsabilidade social de Natal

2019-12-13

Visita do Ministro do Mar à sede da DGRM

Visita do Ministro do Mar à sede da DGRM

2019-12-12

ESCLARECIMENTO - Possibilidade de pesca da sardinha para 2020: Portugal e Espanha pediram ao ICES a validação de uma regra de exploração precaucionaria para a pesca de sardinha

ESCLARECIMENTO - Possibilidade de pesca da sardinha para 2020: Portugal e Espanha pediram ao ICES a validação de uma regra de exploração precaucionaria para a pesca de sardinha

2019-12-09

Fecho da pesca do Espadarte (SWO/AN05N) - Stock Norte

Fecho da pesca do Espadarte (SWO/AN05N) - Stock Norte

2019-12-06

ESCLARECIMENTO - Licenciamento Aquícola na Ria Formosa- Edital N.º PT2019ITAA001175703

ESCLARECIMENTO - Licenciamento Aquícola na Ria Formosa- Edital N.º PT2019ITAA001175703

2019-11-29

DGRM presente no seminário “Gás Natural: A solução de mobilidade na transição energética”

DGRM presente no seminário “Gás Natural: A solução de mobilidade na transição energética”

2019-11-28

DGRM e EMSA divulgam importância das suas áreas de atuação na Conferência na Escola Náutica Infante D. Henrique

DGRM e EMSA divulgam importância das suas áreas de atuação na Conferência na Escola Náutica Infante D. Henrique

2019-11-25

Aviso de 80% de utilização da quota de lagostim – NEP/9/3411

Aviso de 80% de utilização da quota de lagostim – NEP/9/3411

2019-11-25

Projeto Navegabilidade do Guadiana troço entre Alcoutim – Pomarão. 2.ª Reunião de parceiros

Projeto Navegabilidade do Guadiana troço entre Alcoutim – Pomarão. 2.ª Reunião de parceiros

2019-11-22

Proposta de Regulamento TAC para 2020

Proposta de Regulamento TAC para 2020

2019-11-18

Dia Nacional do Mar – desafiar o futuro das pescas

Dia Nacional do Mar – desafiar o futuro das pescas

2019-11-16

Dia Nacional do Mar 2019

Dia Nacional do Mar 2019

2019-11-15

Publicação da Lista dos Portos de Abrigo para a Náutica de Recreio

Publicação da Lista dos Portos de Abrigo para a Náutica de Recreio

2019-11-14

Fecho da quota de Espadarte - stock sul - (SWO/AS05N)

Fecho da quota de Espadarte - stock sul - (SWO/AS05N)

2019-11-07

Publicação da Resolução da Assembleia da República n.º 224/2019, que aprova a Convenção n.º 188, relativa ao trabalho no setor da pesca

Publicação da Resolução da Assembleia da República n.º 224/2019, que aprova a Convenção n.º 188, relativa ao trabalho no setor da pesca

2019-11-07

Publicação do Decreto do Presidente da República n.º 69/2019, que  ratifica a Convenção n.º 188, relativa ao trabalho no sector da pesca

Publicação do Decreto do Presidente da República n.º 69/2019, que  ratifica a Convenção n.º 188, relativa ao trabalho no sector da pesca

2019-11-06

Novo regime de atividade dos marítimos substitui modelo que vigorava há duas décadas

Novo regime de atividade dos marítimos substitui modelo que vigorava há duas décadas

2019-11-05

Aviso de 80% de utilização da quota de Pescada (HKE/8C3411)

Aviso de 80% de utilização da quota de Pescada (HKE/8C3411)

2019-11-04

Publicação do Despacho n.º 10003-A/2019, que encerra a pesca e interdita a captura, manutenção a bordo e descarga de biqueirão

Publicação do Despacho n.º 10003-A/2019, que encerra a pesca e interdita a captura, manutenção a bordo e descarga de biqueirão

2019-10-30

Aviso de 80% de utilização da quota de Espadarte - Stock Norte - (SWO/AN05N)

Aviso de 80% de utilização da quota de Espadarte - Stock Norte - (SWO/AN05N)

2019-10-29

Alunos do curso de Gestão Portuária visitaram a Administração Marítima (DGRM)

Alunos do curso de Gestão Portuária visitaram a Administração Marítima (DGRM)

2019-10-27

Nova geração de Certificados Digitais agora disponível para todas as embarcações de Bandeira Portuguesa

Nova geração de Certificados Digitais agora disponível para todas as embarcações de Bandeira Portuguesa

2019-10-25

Navios que arvoram Bandeira Portuguesa já podem ter guardas armados a bordo

Navios que arvoram Bandeira Portuguesa já podem ter guardas armados a bordo

2019-10-24

DGRM representa Portugal na missão internacional da NAFO 2019 - Missão de controlo, inspeção e vigilância teve como objetivo verificar o cumprimento do exercício da atividade de pesca

DGRM representa Portugal na missão internacional da NAFO 2019 - Missão de controlo, inspeção e vigilância teve como objetivo verificar o cumprimento do exercício da atividade de pesca

2019-10-24

Publicação do Decreto-Lei n.º 159/2019, exercício da atividade de segurança privada armada a bordo de navios que arvorem bandeira portuguesa

Publicação do Decreto-Lei n.º 159/2019, exercício da atividade de segurança privada armada a bordo de navios que arvorem bandeira portuguesa

2019-10-22

Publicação do Decreto-Lei relativo à janela única logística (JUL)

Publicação do Decreto-Lei relativo à janela única logística (JUL)

2019-10-22

Seminário internacional de Inspetores da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO)

Seminário internacional de Inspetores da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO)

2019-10-15

Nota de venda, declaração de tomada a cargo e documento de transporte

Nota de venda, declaração de tomada a cargo e documento de transporte

2019-10-15

Abertura da pesca de Espadarte (SWO/AN05N) – Stock Norte

Abertura da pesca de Espadarte (SWO/AN05N) – Stock Norte

2019-10-09

Portaria n.º 364/2019 - Aprova os modelos da carta de navegador de recreio

Portaria n.º 364/2019 - Aprova os modelos da carta de navegador de recreio

2019-10-09

Publicação do Despacho n.º 9004-A/2019 - Interdita a captura, manutenção a bordo e descarga de sardinha

Publicação do Despacho n.º 9004-A/2019 - Interdita a captura, manutenção a bordo e descarga de sardinha

2019-10-08

Reabertura da pesca dirigida aos Areeiros (LEZ/8C3411)

Reabertura da pesca dirigida aos Areeiros (LEZ/8C3411)

2019-10-04

Aviso de 80% de utilização da quota de Atum Patudo - BET/ATLANT

Aviso de 80% de utilização da quota de Atum Patudo - BET/ATLANT

2019-09-13

Despacho n.º 37/DG/2019 relativo a medidas de gestão da sardinha

Despacho n.º 37/DG/2019 relativo a medidas de gestão da sardinha

2019-10-04

Esclarecimento sobre repartição da quota de espadarte a Norte de 5ºN

Esclarecimento sobre repartição da quota de espadarte a Norte de 5ºN

2019-10-02

Projeto SIMAtlantic – bolsa de investigação

Projeto SIMAtlantic – bolsa de investigação

2019-09-27

Aviso de 80% de utilização da quota de Espadarte - Stock Sul - (SWO/AS05N)

Aviso de 80% de utilização da quota de Espadarte - Stock Sul - (SWO/AS05N)

2019-09-09

Workshop da Pesca Profissional 2020

Workshop da Pesca Profissional 2020

2019-09-11

Visita de comitiva de Angola

Visita de comitiva de Angola

2019-09-06

Fecho de pesca da Raia Curva - código RJU/9-C

Fecho de pesca da Raia Curva - código RJU/9-C

2019-09-05

Aviso de 80% de utilização da quota de Areeiro (LEZ/8C3411) - fecho pesca dirigida

Aviso de 80% de utilização da quota de Areeiro (LEZ/8C3411) - fecho pesca dirigida

2019-08-30

Publicação do Despacho n.º 7712-A/2019, de 30 de agosto - limite de capturas de sardinha para o período que se iniciou em 1 de agosto

Publicação do Despacho n.º 7712-A/2019, de 30 de agosto - limite de capturas de sardinha para o período que se iniciou em 1 de agosto

2019-08-30

Publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2019, de 29 de agosto - Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas

Publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2019, de 29 de agosto - Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas

2019-01-04

Certificado de inventário de matérias perigosas

Certificado de inventário de matérias perigosas

2019-01-03

Novo serviço online para pedido de emissão de certificado pronto a reciclar

Novo serviço online para pedido de emissão de certificado pronto a reciclar

2019-01-31

Novo serviço online para pedido de autorização 1.ª venda fora da lota para embarcações que operam exclusivamente no Rio Guadiana

Novo serviço online para pedido de autorização 1.ª venda fora da lota para embarcações que operam exclusivamente no Rio Guadiana

2019-08-29

Novo serviço online para submissão do inquérito aos dados socioeconómicos da frota de pesca nacional

Novo serviço online para submissão do inquérito aos dados socioeconómicos da frota de pesca nacional

2019-08-26

Edital n.º 04/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Edital n.º 04/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

2018-02-05

DGRM e APP realizaram workshop sobre Transformação Digital

DGRM e APP realizaram workshop sobre Transformação Digital

2019-08-22

Conselho de Ministros aprova segurança privada armada a bordo de navios

Conselho de Ministros aprova segurança privada armada a bordo de navios

2019-08-19

Nova geração de certificados eletrónicos para o Mar ganha escala

Nova geração de certificados eletrónicos para o Mar ganha escala

2019-08-08

Biqueirão – alteração do período de pesca

Biqueirão – alteração do período de pesca

2019-08-08

Publicação do Despacho n.º 7041/2019, que determina as quotas disponíveis para a frota portuguesa

Publicação do Despacho n.º 7041/2019, que determina as quotas disponíveis para a frota portuguesa

2019-08-05

Publicação da Lei n.º 54/2019, que autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico do exercício da atividade de segurança privada armada a bordo de navios que arvorem bandeira portuguesa

Publicação da Lei n.º 54/2019, que autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico do exercício da atividade de segurança privada armada a bordo de navios que arvorem bandeira portuguesa

2019-08-05

Publicação da Lei n.º 53/2019, que autoriza o Governo a estabelecer os requisitos de acesso à profissão da atividade profissional dos marítimos

Publicação da Lei n.º 53/2019, que autoriza o Governo a estabelecer os requisitos de acesso à profissão da atividade profissional dos marítimos

2019-08-02

Renovação do licenciamento de pesca para 2020

Renovação do licenciamento de pesca para 2020

2019-08-02

Aprovação do Plano Situação Ordenamento Espaço Marítimo Nacional

Aprovação do Plano Situação Ordenamento Espaço Marítimo Nacional

2019-08-01

Aprovação das Linhas Estratégicas para a Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas

Aprovação das Linhas Estratégicas para a Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas

2019-07-31

Fecho de pesca de Atum Voador do Norte - ALB/AN05N

Fecho de pesca de Atum Voador do Norte - ALB/AN05N

2019-07-30

Medidas de gestão para a pesca da sardinha

Medidas de gestão para a pesca da sardinha

2019-07-30

Publicação do Despacho n.º 6794/2019 - atum-rabilho

Publicação do Despacho n.º 6794/2019 - atum-rabilho

2019-07-26

União Europeia estabelece plataforma única para o setor marítimo revogando a Diretiva de 2010

União Europeia estabelece plataforma única para o setor marítimo revogando a Diretiva de 2010

2019-07-25

Novo Terminal Vasco da Gama e a ampliação do atual Terminal XXI do Porto Sines

Novo Terminal Vasco da Gama e a ampliação do atual Terminal XXI do Porto Sines

2019-07-25

Publicação do Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019

Publicação do Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019

2019-07-25

Publicação do Regulamento (UE) 2019/1239 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019

Publicação do Regulamento (UE) 2019/1239 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019

2019-07-22

Apresentação do "Ocean Campus Portugal" e inauguração de um troço da "Ciclovia do Mar"

Apresentação do "Ocean Campus Portugal" e inauguração de um troço da "Ciclovia do Mar"

2019-07-23

Publicação do Anúncio relativo ao Processo n.º 1823/19.2BERPRT

Publicação do Anúncio relativo ao Processo n.º 1823/19.2BERPRT

2019-07-22

Despacho n.º 6570/2019 que estabelece as medidas suplementares de gestão da quota de atum-rabilho

Despacho n.º 6570/2019 que estabelece as medidas suplementares de gestão da quota de atum-rabilho

2019-07-19

Ministra do Mar encerra 1.ª Edição do Curso de Operadores de VTS

Ministra do Mar encerra 1.ª Edição do Curso de Operadores de VTS

2019-07-17

Administração Marítima de Cabo Verde realiza visita técnica à DGRM

Administração Marítima de Cabo Verde realiza visita técnica à DGRM

2019-07-10

Edital N.º 16/2019/TAA: Título de Atividade Aquícola

Edital N.º 16/2019/TAA: Título de Atividade Aquícola