2020-03-26
Aviso - Circulação transfronteiriça dos tripulantes de navios
Aviso - Circulação transfronteiriça dos tripulantes de navios
2020-03-23 2020-03-23
Aviso - Interdição da pesca lúdica Notice - Ban on the recreational fishing
Aviso - Interdição da pesca lúdica Notice - Ban on the recreational fishing
2020-04-03
Novas medidas do Estado de Emergência - UPDATE
Novas medidas do Estado de Emergência - UPDATE
2020-03-26
Aviso - Linhas de orientação para adoção de medidas extraordinárias: Certificação de Navios e Companhias / Notice - Guidelines for adoption of extraordinary measures: Certification of Ships and Companies
Aviso - Linhas de orientação para adoção de medidas extraordinárias: Certificação de Navios e Companhias / Notice - Guidelines for adoption of extraordinary measures: Certification of Ships and Companies
2020-03-20
Aviso - Linhas de orientação para adoção de medidas extraordinárias: Certificação de Marítimos / Notice - Guidelines for adoption of extraordinary measures: Seafarers Certification
Aviso - Linhas de orientação para adoção de medidas extraordinárias: Certificação de Marítimos / Notice - Guidelines for adoption of extraordinary measures: Seafarers Certification
2020-03-24 2020-03-24
Aviso – Suspensão de prazos administrativos Notice - Suspension of administrative deadlines
Aviso – Suspensão de prazos administrativos Notice - Suspension of administrative deadlines
2020-03-18 2020-03-18
Aviso – Suspensão do ensino da Náutica de Recreio Notice – Suspension of the recreational boating teaching
Aviso – Suspensão do ensino da Náutica de Recreio Notice – Suspension of the recreational boating teaching
2020-03-16 2020-03-16
Aviso – Realização de vistorias e certificação de navios e embarcações de comércio, pesca e recreio Notice - Conducting surveys and certification of vessels and commercial, fishing and recreational vessels
Aviso – Realização de vistorias e certificação de navios e embarcações de comércio, pesca e recreio Notice - Conducting surveys and certification of vessels and commercial, fishing and recreational vessels
2020-03-17 2020-03-17
Aviso - Suspensão da realização dos exames de competência e de qualificação de marítimos Notice - Suspension of the conducting competency and qualification examinations for seafarers
Aviso - Suspensão da realização dos exames de competência e de qualificação de marítimos Notice - Suspension of the conducting competency and qualification examinations for seafarers
2020-03-15
Aviso - Atendimento presencial com pré-agendamento
Aviso - Atendimento presencial com pré-agendamento
2020-02-14
Listagem das embarcações com autorização de pesca específica para a captura de raia curva
Listagem das embarcações com autorização de pesca específica para a captura de raia curva
2019-02-15
Raia-curva – Listagem das embarcações com autorização de pesca específica para esta espécie
Raia-curva – Listagem das embarcações com autorização de pesca específica para esta espécie
2020-03-02
Divulgação da Circular da DGS: Infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19). Procedimentos para portos e viajantes por via marítima
Divulgação da Circular da DGS: Infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19). Procedimentos para portos e viajantes por via marítima
2020-02-13
Recomendações sobre prevenção do Coronavírus (COVID-19) emanadas pela IMO
Recomendações sobre prevenção do Coronavírus (COVID-19) emanadas pela IMO
2020-02-01
Medidas de prevenção e controlo de infeção pelo novo Coronavírus (2019-nCoV)
Medidas de prevenção e controlo de infeção pelo novo Coronavírus (2019-nCoV)
2020-01-17
Regras para o licenciamento específico de captura de raia curva em 2020
Regras para o licenciamento específico de captura de raia curva em 2020
2020-01-07
Publicação da Circular 61 - Regime jurídico da atividade profissional dos marítimos (RPMAR) Inscrição marítima e transição de categorias. Aptidão física e psíquica dos marítimos abrangidos pelas convenções STCW/78 conforme emendas e STCW-F
Publicação da Circular 61 - Regime jurídico da atividade profissional dos marítimos (RPMAR) Inscrição marítima e transição de categorias. Aptidão física e psíquica dos marítimos abrangidos pelas convenções STCW/78 conforme emendas e STCW-F
2019-12-30
Publicação do Despacho n.º 49/DG/2019 - Lampreia-Marinha e Sável
Publicação do Despacho n.º 49/DG/2019 - Lampreia-Marinha e Sável
2019-12-26
Aviso de 80% de utilização da quota de Raias - SRX/89-C
Aviso de 80% de utilização da quota de Raias - SRX/89-C
2019-11-25
Aviso de 80% de utilização da quota de lagostim – NEP/9/3411
Aviso de 80% de utilização da quota de lagostim – NEP/9/3411
2019-11-15
Publicação da Lista dos Portos de Abrigo para a Náutica de Recreio
Publicação da Lista dos Portos de Abrigo para a Náutica de Recreio
2019-11-14
Fecho da quota de Espadarte - stock sul - (SWO/AS05N)
Fecho da quota de Espadarte - stock sul - (SWO/AS05N)
2019-11-05
Aviso de 80% de utilização da quota de Pescada (HKE/8C3411)
Aviso de 80% de utilização da quota de Pescada (HKE/8C3411)
2019-11-04
Publicação do Despacho n.º 10003-A/2019, que encerra a pesca e interdita a captura, manutenção a bordo e descarga de biqueirão
Publicação do Despacho n.º 10003-A/2019, que encerra a pesca e interdita a captura, manutenção a bordo e descarga de biqueirão
2019-10-30
Aviso de 80% de utilização da quota de Espadarte - Stock Norte - (SWO/AN05N)
Aviso de 80% de utilização da quota de Espadarte - Stock Norte - (SWO/AN05N)
2019-10-15
Nota de venda, declaração de tomada a cargo e documento de transporte
Nota de venda, declaração de tomada a cargo e documento de transporte
2019-10-15
Abertura da pesca de Espadarte (SWO/AN05N) – Stock Norte
Abertura da pesca de Espadarte (SWO/AN05N) – Stock Norte
2019-10-08
Reabertura da pesca dirigida aos Areeiros (LEZ/8C3411)
Reabertura da pesca dirigida aos Areeiros (LEZ/8C3411)
2019-10-04
Aviso de 80% de utilização da quota de Atum Patudo - BET/ATLANT
Aviso de 80% de utilização da quota de Atum Patudo - BET/ATLANT
2019-09-13
Despacho n.º 37/DG/2019 relativo a medidas de gestão da sardinha
Despacho n.º 37/DG/2019 relativo a medidas de gestão da sardinha
2019-10-04
Esclarecimento sobre repartição da quota de espadarte a Norte de 5ºN
Esclarecimento sobre repartição da quota de espadarte a Norte de 5ºN
2019-09-27
Aviso de 80% de utilização da quota de Espadarte - Stock Sul - (SWO/AS05N)
Aviso de 80% de utilização da quota de Espadarte - Stock Sul - (SWO/AS05N)
2019-09-06
Fecho de pesca da Raia Curva - código RJU/9-C
Fecho de pesca da Raia Curva - código RJU/9-C
2019-09-05
Aviso de 80% de utilização da quota de Areeiro (LEZ/8C3411) - fecho pesca dirigida
Aviso de 80% de utilização da quota de Areeiro (LEZ/8C3411) - fecho pesca dirigida
2019-08-29
Novo serviço online para submissão do inquérito aos dados socioeconómicos da frota de pesca nacional
Novo serviço online para submissão do inquérito aos dados socioeconómicos da frota de pesca nacional
2019-08-26
Edital n.º 04/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Edital n.º 04/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
2019-08-02
Renovação do licenciamento de pesca para 2020
Renovação do licenciamento de pesca para 2020
2019-07-31
Fecho de pesca de Atum Voador do Norte - ALB/AN05N
Fecho de pesca de Atum Voador do Norte - ALB/AN05N
2019-07-30
Publicação do Despacho n.º 6794/2019 - atum-rabilho
Publicação do Despacho n.º 6794/2019 - atum-rabilho
2019-07-23
Publicação do Anúncio relativo ao Processo n.º 1823/19.2BERPRT
Publicação do Anúncio relativo ao Processo n.º 1823/19.2BERPRT
2019-07-10
Edital N.º 16/2019/TAA: Título de Atividade Aquícola
Edital N.º 16/2019/TAA: Título de Atividade Aquícola
2019-07-10
Edital N.º 15/2019/TAA: Título de Atividade Aquícola
Edital N.º 15/2019/TAA: Título de Atividade Aquícola
2019-07-10
Edital N.º 14/2019/TAA: Título de Atividade Aquícola
Edital N.º 14/2019/TAA: Título de Atividade Aquícola
2019-07-10
Edital N.º 13/2019/TAA: Título de Atividade Aquícola
Edital N.º 13/2019/TAA: Título de Atividade Aquícola
2019-07-10
Edital N.º 12/2019/TAA: Título de Atividade Aquícola
Edital N.º 12/2019/TAA: Título de Atividade Aquícola
2019-07-08
Edital PT2019/TAA000493701: Título de Atividade Aquícola
Edital PT2019/TAA000493701: Título de Atividade Aquícola
2019-07-08
Edital PT2019/TAA000443901: Título de Atividade Aquícola
Edital PT2019/TAA000443901: Título de Atividade Aquícola
2019-07-08
Edital PT2019/TAA000423701: Título de Atividade Aquícola
Edital PT2019/TAA000423701: Título de Atividade Aquícola
2019-07-08
Edital PT2019/TAA000410001: Título de Atividade Aquícola
Edital PT2019/TAA000410001: Título de Atividade Aquícola
2019-06-07
Edital PT2019/TAA000399401: Título de Atividade Aquícola
Edital PT2019/TAA000399401: Título de Atividade Aquícola
2019-06-07
Edital PT2019/TAA000505601: Título de Atividade Aquícola
Edital PT2019/TAA000505601: Título de Atividade Aquícola
2019-06-23
Edital PT2019/TAA000464501: Título de Atividade Aquícola
Edital PT2019/TAA000464501: Título de Atividade Aquícola
2019-06-23
Edital PT2019/TAA000463601: Título de Atividade Aquícola
Edital PT2019/TAA000463601: Título de Atividade Aquícola
2019-06-07
Edital PT2019/TAA000441601: Título de Atividade Aquícola
Edital PT2019/TAA000441601: Título de Atividade Aquícola
2019-06-07
Edital PT2019/TAA000441201: Título de Atividade Aquícola
Edital PT2019/TAA000441201: Título de Atividade Aquícola
2019-06-21
Edital n.º 03/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Edital n.º 03/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
2019-06-21
Edital n.º 02/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Edital n.º 02/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
2019-06-21
Fecho da pesca aos Imperadores (ALF/3X14-) para as embarcações registadas nos portos do Continente
Fecho da pesca aos Imperadores (ALF/3X14-) para as embarcações registadas nos portos do Continente
2019-06-19
Aviso de 80% de utilização da quota de Atum Voador do Norte – ALB/AN05N
Aviso de 80% de utilização da quota de Atum Voador do Norte – ALB/AN05N
2019-06-06
Despacho n.º 27/DG/2019, de 6 de junho - Interdição Sardinha
Despacho n.º 27/DG/2019, de 6 de junho - Interdição Sardinha
2019-05-30
Sessões Públicas - Divulgação e esclarecimento de dúvidas do projeto de Plano para a Aquicultura em Águas de Transição (PAqAT)
Sessões Públicas - Divulgação e esclarecimento de dúvidas do projeto de Plano para a Aquicultura em Águas de Transição (PAqAT)
2019-05-16
Aviso de 80% de utilização de quota e interdição da pesca dirigida aos Imperadores para as embarcações registadas no continente
Aviso de 80% de utilização de quota e interdição da pesca dirigida aos Imperadores para as embarcações registadas no continente
2019-05-15
Despacho n.º 4859-A/2019 relativo à gestão das capturas de sardinha
Despacho n.º 4859-A/2019 relativo à gestão das capturas de sardinha
2019-05-13
Aviso de 80% de utilização da quota de Sarda - MAC/8C3411
Aviso de 80% de utilização da quota de Sarda - MAC/8C3411
2019-05-13
Edital n.º 4/2018/TAA: Título de Atividade Aquícola
Edital n.º 4/2018/TAA: Título de Atividade Aquícola
2019-05-13
Edital n.º 5/2019/TAA: Título de Atividade Aquícola
Edital n.º 5/2019/TAA: Título de Atividade Aquícola
2019-05-02
Despacho n.º 19/DG/2019 relativo à alteração dos períodos de interdição da pesca com ganchorra
Despacho n.º 19/DG/2019 relativo à alteração dos períodos de interdição da pesca com ganchorra
2019-04-26
Alerta - Cartas de navegador de recreio - LICENCIA DE NAVIGACION
Alerta - Cartas de navegador de recreio - LICENCIA DE NAVIGACION
2019-04-03
Fecho da pesca de Espadim-azul-do-atlântico (BUM/ATLANT)
Fecho da pesca de Espadim-azul-do-atlântico (BUM/ATLANT)
2019-03-22
Publicitação da Portaria n.º 83/2019, de 21 de março, - subsídio à gasolina
Publicitação da Portaria n.º 83/2019, de 21 de março, - subsídio à gasolina
2019-03-20
EDITAL N.º 01/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
EDITAL N.º 01/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
2019-03-11
Publicação do decreto-lei que estabelece o regime sancionatório aplicável ao exercício da atividade da pesca comercial marítima
Publicação do decreto-lei que estabelece o regime sancionatório aplicável ao exercício da atividade da pesca comercial marítima
2019-03-11
Proposta de lei que autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico do exercício da atividade de segurança privada armada a bordo de navios aprovada na generalidade na Assembleia da República
Proposta de lei que autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico do exercício da atividade de segurança privada armada a bordo de navios aprovada na generalidade na Assembleia da República
2019-03-08
Circular n.º 56 - Certificados de operador radiotelefonista, cartas de navegador de recreio patrão de vela e motor, patrão de motor e patrão de vela, e renovação das cartas de navegador de recreio após a sua caducidade
Circular n.º 56 - Certificados de operador radiotelefonista, cartas de navegador de recreio patrão de vela e motor, patrão de motor e patrão de vela, e renovação das cartas de navegador de recreio após a sua caducidade
2019-02-25
Publicação do Despacho n.º 1/DG/2019 - Inspeções a realizar às embarcações de recreio nas vistorias iniciais e periódicas
Publicação do Despacho n.º 1/DG/2019 - Inspeções a realizar às embarcações de recreio nas vistorias iniciais e periódicas
2019-02-14
Consulta pública do Projeto MISTIC SEAS II – Diretiva Quadro Estratégia Marinha
Consulta pública do Projeto MISTIC SEAS II – Diretiva Quadro Estratégia Marinha
2019-02-07
Aviso de 80% de utilização da quota de Bqueirão - ANE/9/3411
Aviso de 80% de utilização da quota de Bqueirão - ANE/9/3411
2019-01-03
Publicação da Circular n.º 55 - Decreto-Lei n.º 93/2018 – Regime jurídico da Náutica de Recreio, interpretação sobre a aplicabilidade de determinadas normas
Publicação da Circular n.º 55 - Decreto-Lei n.º 93/2018 – Regime jurídico da Náutica de Recreio, interpretação sobre a aplicabilidade de determinadas normas
2019-01-01
Novas regras para a renovação de carta de navegador de recreio
Novas regras para a renovação de carta de navegador de recreio
2019-01-01
Novas regras para a equiparação de carta de navegador de recreio
Novas regras para a equiparação de carta de navegador de recreio
2018-12-27
Plano para as devoluções relativo a certas pescarias demersais nas águas ocidentais sul para o período 2019-2021
Plano para as devoluções relativo a certas pescarias demersais nas águas ocidentais sul para o período 2019-2021
2018-12-27
Regime sancionatório aplicável à pesca maritima
Regime sancionatório aplicável à pesca maritima
2018-12-20
Edital n.º 21/2018/TAA: Título de Atividade Aquícola
Edital n.º 21/2018/TAA: Título de Atividade Aquícola
2018-12-18
Aviso de 80% de utilização da quota de Goraz - SBR/10-
Aviso de 80% de utilização da quota de Goraz - SBR/10-