2020-03-26

Aviso - Circulação transfronteiriça dos tripulantes de navios

Aviso - Circulação transfronteiriça dos tripulantes de navios

2020-03-23 2020-03-23

Aviso - Interdição da pesca lúdica Notice - Ban on the recreational fishing

Aviso - Interdição da pesca lúdica Notice - Ban on the recreational fishing

2020-04-06

Suspensão da pesca durante o fim-de-semana

Suspensão da pesca durante o fim-de-semana

2020-04-03

Novas medidas do Estado de Emergência - UPDATE

Novas medidas do Estado de Emergência - UPDATE

2020-03-27

não paramos ESTAMOS ON

não paramos ESTAMOS ON

2020-03-26

Aviso - Linhas de orientação para adoção de medidas extraordinárias: Certificação de Navios e Companhias / Notice - Guidelines for adoption of extraordinary measures: Certification of Ships and Companies

Aviso - Linhas de orientação para adoção de medidas extraordinárias: Certificação de Navios e Companhias / Notice - Guidelines for adoption of extraordinary measures: Certification of Ships and Companies

2020-03-20

Aviso - Linhas de orientação para adoção de medidas extraordinárias: Certificação de Marítimos / Notice - Guidelines for adoption of extraordinary measures: Seafarers Certification

Aviso - Linhas de orientação para adoção de medidas extraordinárias: Certificação de Marítimos / Notice - Guidelines for adoption of extraordinary measures: Seafarers Certification

2020-03-24 2020-03-24

Aviso – Suspensão de prazos administrativos Notice - Suspension of administrative deadlines

Aviso – Suspensão de prazos administrativos Notice - Suspension of administrative deadlines

2020-03-18 2020-03-18

Aviso – Suspensão do ensino da Náutica de Recreio Notice – Suspension of the recreational boating teaching

Aviso – Suspensão do ensino da Náutica de Recreio Notice – Suspension of the recreational boating teaching

2020-03-20

Repartição de quota de espadarte

Repartição de quota de espadarte

2020-03-20

Repartição da quota de sarda

Repartição da quota de sarda

2020-03-16 2020-03-16

Aviso – Realização de vistorias e certificação de navios e embarcações de comércio, pesca e recreio Notice - Conducting surveys and certification of vessels and commercial, fishing and recreational vessels

Aviso – Realização de vistorias e certificação de navios e embarcações de comércio, pesca e recreio Notice - Conducting surveys and certification of vessels and commercial, fishing and recreational vessels

2020-03-17 2020-03-17

Aviso - Suspensão da realização dos exames de competência e de qualificação de marítimos Notice - Suspension of the conducting competency and qualification examinations for seafarers

Aviso - Suspensão da realização dos exames de competência e de qualificação de marítimos Notice - Suspension of the conducting competency and qualification examinations for seafarers

2020-03-15

Aviso - Atendimento presencial com pré-agendamento

Aviso - Atendimento presencial com pré-agendamento

2020-02-14

Listagem das embarcações com autorização de pesca específica para a captura de raia curva

Listagem das embarcações com autorização de pesca específica para a captura de raia curva

2019-02-15

Raia-curva – Listagem das embarcações com autorização de pesca específica para esta espécie

Raia-curva – Listagem das embarcações com autorização de pesca específica para esta espécie

2020-03-02

Divulgação da Circular da DGS: Infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19). Procedimentos para portos e viajantes por via marítima

Divulgação da Circular da DGS: Infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19). Procedimentos para portos e viajantes por via marítima

2020-02-13

Recomendações sobre prevenção do Coronavírus (COVID-19) emanadas pela IMO

Recomendações sobre prevenção do Coronavírus (COVID-19) emanadas pela IMO

2020-02-03

Licenciamento da Pesca Profissional 2020

Licenciamento da Pesca Profissional 2020

2020-02-01

Medidas de prevenção e controlo de infeção pelo novo Coronavírus (2019-nCoV)

Medidas de prevenção e controlo de infeção pelo novo Coronavírus (2019-nCoV)

2020-01-17

Regras para o licenciamento específico de captura de raia curva em 2020

Regras para o licenciamento específico de captura de raia curva em 2020

2020-01-28

Sistemas em manutenção

Sistemas em manutenção

2020-01-07

Publicação da Circular 61 - Regime jurídico da atividade profissional dos marítimos (RPMAR) Inscrição marítima e transição de categorias. Aptidão física e psíquica dos marítimos abrangidos pelas convenções STCW/78 conforme emendas e STCW-F

Publicação da Circular 61 - Regime jurídico da atividade profissional dos marítimos (RPMAR) Inscrição marítima e transição de categorias. Aptidão física e psíquica dos marítimos abrangidos pelas convenções STCW/78 conforme emendas e STCW-F

2020-01-02

Raia Curva – Medidas de gestão para 2020

Raia Curva – Medidas de gestão para 2020

2019-12-30

Publicação do Despacho n.º 49/DG/2019 - Lampreia-Marinha e Sável

Publicação do Despacho n.º 49/DG/2019 - Lampreia-Marinha e Sável

2019-12-26

Aviso de 80% de utilização da quota de Raias - SRX/89-C

Aviso de 80% de utilização da quota de Raias - SRX/89-C

2019-11-25

Aviso de 80% de utilização da quota de lagostim – NEP/9/3411

Aviso de 80% de utilização da quota de lagostim – NEP/9/3411

2019-11-15

Publicação da Lista dos Portos de Abrigo para a Náutica de Recreio

Publicação da Lista dos Portos de Abrigo para a Náutica de Recreio

2019-11-14

Fecho da quota de Espadarte - stock sul - (SWO/AS05N)

Fecho da quota de Espadarte - stock sul - (SWO/AS05N)

2019-11-05

Aviso de 80% de utilização da quota de Pescada (HKE/8C3411)

Aviso de 80% de utilização da quota de Pescada (HKE/8C3411)

2019-11-04

Publicação do Despacho n.º 10003-A/2019, que encerra a pesca e interdita a captura, manutenção a bordo e descarga de biqueirão

Publicação do Despacho n.º 10003-A/2019, que encerra a pesca e interdita a captura, manutenção a bordo e descarga de biqueirão

2019-10-30

Aviso de 80% de utilização da quota de Espadarte - Stock Norte - (SWO/AN05N)

Aviso de 80% de utilização da quota de Espadarte - Stock Norte - (SWO/AN05N)

2019-10-15

Nota de venda, declaração de tomada a cargo e documento de transporte

Nota de venda, declaração de tomada a cargo e documento de transporte

2019-10-15

Abertura da pesca de Espadarte (SWO/AN05N) – Stock Norte

Abertura da pesca de Espadarte (SWO/AN05N) – Stock Norte

2019-10-08

Reabertura da pesca dirigida aos Areeiros (LEZ/8C3411)

Reabertura da pesca dirigida aos Areeiros (LEZ/8C3411)

2019-10-04

Aviso de 80% de utilização da quota de Atum Patudo - BET/ATLANT

Aviso de 80% de utilização da quota de Atum Patudo - BET/ATLANT

2019-09-13

Despacho n.º 37/DG/2019 relativo a medidas de gestão da sardinha

Despacho n.º 37/DG/2019 relativo a medidas de gestão da sardinha

2019-10-04

Esclarecimento sobre repartição da quota de espadarte a Norte de 5ºN

Esclarecimento sobre repartição da quota de espadarte a Norte de 5ºN

2019-10-02

Projeto SIMAtlantic – bolsa de investigação

Projeto SIMAtlantic – bolsa de investigação

2019-09-27

Aviso de 80% de utilização da quota de Espadarte - Stock Sul - (SWO/AS05N)

Aviso de 80% de utilização da quota de Espadarte - Stock Sul - (SWO/AS05N)

2019-09-06

Fecho de pesca da Raia Curva - código RJU/9-C

Fecho de pesca da Raia Curva - código RJU/9-C

2019-09-05

Aviso de 80% de utilização da quota de Areeiro (LEZ/8C3411) - fecho pesca dirigida

Aviso de 80% de utilização da quota de Areeiro (LEZ/8C3411) - fecho pesca dirigida

2019-08-29

Novo serviço online para submissão do inquérito aos dados socioeconómicos da frota de pesca nacional

Novo serviço online para submissão do inquérito aos dados socioeconómicos da frota de pesca nacional

2019-08-26

Edital n.º 04/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Edital n.º 04/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

2019-08-02

Renovação do licenciamento de pesca para 2020

Renovação do licenciamento de pesca para 2020

2019-07-31

Fecho de pesca de Atum Voador do Norte - ALB/AN05N

Fecho de pesca de Atum Voador do Norte - ALB/AN05N

2019-07-30

Medidas de gestão para a pesca da sardinha

Medidas de gestão para a pesca da sardinha

2019-07-30

Publicação do Despacho n.º 6794/2019 - atum-rabilho

Publicação do Despacho n.º 6794/2019 - atum-rabilho

2019-07-23

Publicação do Anúncio relativo ao Processo n.º 1823/19.2BERPRT

Publicação do Anúncio relativo ao Processo n.º 1823/19.2BERPRT

2019-07-10

Edital N.º 16/2019/TAA: Título de Atividade Aquícola

Edital N.º 16/2019/TAA: Título de Atividade Aquícola

2019-07-10

Edital N.º 15/2019/TAA: Título de Atividade Aquícola

Edital N.º 15/2019/TAA: Título de Atividade Aquícola

2019-07-10

Edital N.º 14/2019/TAA: Título de Atividade Aquícola

Edital N.º 14/2019/TAA: Título de Atividade Aquícola

2019-07-10

Edital N.º 13/2019/TAA: Título de Atividade Aquícola

Edital N.º 13/2019/TAA: Título de Atividade Aquícola

2019-07-10

Edital N.º 12/2019/TAA: Título de Atividade Aquícola

Edital N.º 12/2019/TAA: Título de Atividade Aquícola

2019-07-08

Subsidio à gasolina

Subsidio à gasolina

2019-07-08

Edital PT2019/TAA000493701: Título de Atividade Aquícola

Edital PT2019/TAA000493701: Título de Atividade Aquícola

2019-07-08

Edital PT2019/TAA000443901: Título de Atividade Aquícola

Edital PT2019/TAA000443901: Título de Atividade Aquícola

2019-07-08

Edital PT2019/TAA000423701: Título de Atividade Aquícola

Edital PT2019/TAA000423701: Título de Atividade Aquícola

2019-07-08

Edital PT2019/TAA000410001: Título de Atividade Aquícola

Edital PT2019/TAA000410001: Título de Atividade Aquícola

2019-06-26

Reabertura da pesca do Biqueirão

Reabertura da pesca do Biqueirão

2019-06-07

Edital PT2019/TAA000399401: Título de Atividade Aquícola

Edital PT2019/TAA000399401: Título de Atividade Aquícola

2019-06-07

Edital PT2019/TAA000505601: Título de Atividade Aquícola

Edital PT2019/TAA000505601: Título de Atividade Aquícola

2019-06-23

Edital PT2019/TAA000464501: Título de Atividade Aquícola

Edital PT2019/TAA000464501: Título de Atividade Aquícola

2019-06-23

Edital PT2019/TAA000463601: Título de Atividade Aquícola

Edital PT2019/TAA000463601: Título de Atividade Aquícola

2019-06-07

Edital PT2019/TAA000441601: Título de Atividade Aquícola

Edital PT2019/TAA000441601: Título de Atividade Aquícola

2019-06-07

Edital PT2019/TAA000441201: Título de Atividade Aquícola

Edital PT2019/TAA000441201: Título de Atividade Aquícola

2019-06-21

Edital n.º 03/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Edital n.º 03/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

2019-06-21

Edital n.º 02/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Edital n.º 02/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

2019-06-21

Fecho da pesca aos Imperadores (ALF/3X14-) para as embarcações registadas nos portos do Continente

Fecho da pesca aos Imperadores (ALF/3X14-) para as embarcações registadas nos portos do Continente

2019-06-19

Aviso de 80% de utilização da quota de Atum Voador do Norte – ALB/AN05N

Aviso de 80% de utilização da quota de Atum Voador do Norte – ALB/AN05N

2019-06-06

Despacho n.º 27/DG/2019, de 6 de junho - Interdição Sardinha

Despacho n.º 27/DG/2019, de 6 de junho - Interdição Sardinha

2019-05-30

Sessões Públicas - Divulgação e esclarecimento de dúvidas do projeto de Plano para a Aquicultura em Águas de Transição (PAqAT)

Sessões Públicas - Divulgação e esclarecimento de dúvidas do projeto de Plano para a Aquicultura em Águas de Transição (PAqAT)

2019-05-16

Aviso de 80% de utilização de quota e interdição da pesca dirigida aos Imperadores para as embarcações registadas no continente

Aviso de 80% de utilização de quota e interdição da pesca dirigida aos Imperadores para as embarcações registadas no continente

2019-05-15

Despacho n.º 4859-A/2019 relativo à gestão das capturas de sardinha

Despacho n.º 4859-A/2019 relativo à gestão das capturas de sardinha

2019-05-13

Aviso de 80% de utilização da quota de Sarda - MAC/8C3411

Aviso de 80% de utilização da quota de Sarda - MAC/8C3411

2019-05-13

Edital n.º 4/2018/TAA: Título de Atividade Aquícola

Edital n.º 4/2018/TAA: Título de Atividade Aquícola

2019-05-13

Edital n.º 5/2019/TAA: Título de Atividade Aquícola

Edital n.º 5/2019/TAA: Título de Atividade Aquícola

2019-05-02

Despacho n.º 19/DG/2019 relativo à alteração dos períodos de interdição da pesca com ganchorra

Despacho n.º 19/DG/2019 relativo à alteração dos períodos de interdição da pesca com ganchorra

2019-04-26

Alerta - Cartas de navegador de recreio - LICENCIA DE NAVIGACION

Alerta - Cartas de navegador de recreio - LICENCIA DE NAVIGACION

2019-04-11

Fecho da pesca do Biqueirão ANE/9/3411

Fecho da pesca do Biqueirão ANE/9/3411

2019-04-03

Fecho da pesca de Espadim-azul-do-atlântico (BUM/ATLANT)

Fecho da pesca de Espadim-azul-do-atlântico (BUM/ATLANT)

2019-03-22

Publicitação da Portaria n.º 83/2019, de 21 de março, - subsídio à gasolina

Publicitação da Portaria n.º 83/2019, de 21 de março, - subsídio à gasolina

2019-03-20

EDITAL N.º 01/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

EDITAL N.º 01/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

2019-03-11

Publicação do decreto-lei que estabelece o regime sancionatório aplicável ao exercício da atividade da pesca comercial marítima

Publicação do decreto-lei que estabelece o regime sancionatório aplicável ao exercício da atividade da pesca comercial marítima

2019-03-11

Proposta de lei que autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico do exercício da atividade de segurança privada armada a bordo de navios aprovada na generalidade na Assembleia da República

Proposta de lei que autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico do exercício da atividade de segurança privada armada a bordo de navios aprovada na generalidade na Assembleia da República

2019-03-13

Repartição da quota de sarda para 2019

Repartição da quota de sarda para 2019

2019-03-08

Circular n.º 56 - Certificados de operador radiotelefonista, cartas de navegador de recreio patrão de vela e motor, patrão de motor e patrão de vela, e renovação das cartas de navegador de recreio após a sua caducidade

Circular n.º 56 - Certificados de operador radiotelefonista, cartas de navegador de recreio patrão de vela e motor, patrão de motor e patrão de vela, e renovação das cartas de navegador de recreio após a sua caducidade

2019-02-28

Pequena pesca – apoio à gasolina - 2019

Pequena pesca – apoio à gasolina - 2019

2019-02-25

Publicação do Despacho n.º 1/DG/2019 - Inspeções a realizar às embarcações de recreio nas vistorias iniciais e periódicas

Publicação do Despacho n.º 1/DG/2019 - Inspeções a realizar às embarcações de recreio nas vistorias iniciais e periódicas

2019-02-14

Consulta pública do Projeto MISTIC SEAS II – Diretiva Quadro Estratégia Marinha

Consulta pública do Projeto MISTIC SEAS II – Diretiva Quadro Estratégia Marinha

2019-02-08

Obrigação de descarga - 2019

Obrigação de descarga - 2019

2019-02-07

Aviso de 80% de utilização da quota de Bqueirão - ANE/9/3411

Aviso de 80% de utilização da quota de Bqueirão - ANE/9/3411

2019-01-03

Publicação da Circular n.º 55 - Decreto-Lei n.º 93/2018 – Regime jurídico da Náutica de Recreio, interpretação sobre a aplicabilidade de determinadas normas

Publicação da Circular n.º 55 - Decreto-Lei n.º 93/2018 – Regime jurídico da Náutica de Recreio, interpretação sobre a aplicabilidade de determinadas normas

2019-01-01

Novas regras para a renovação de carta de navegador de recreio

Novas regras para a renovação de carta de navegador de recreio

2019-01-01

Novas regras para a equiparação de carta de navegador de recreio

Novas regras para a equiparação de carta de navegador de recreio

2018-12-27

Plano para as devoluções relativo a certas pescarias demersais nas águas ocidentais sul para o período 2019-2021

Plano para as devoluções relativo a certas pescarias demersais nas águas ocidentais sul para o período 2019-2021

2018-12-27

Regime sancionatório aplicável à pesca maritima

Regime sancionatório aplicável à pesca maritima

2018-12-27

Fecho da pesca dos Imperadores (ALF/3x14-)

Fecho da pesca dos Imperadores (ALF/3x14-)

2018-12-20

Edital n.º 21/2018/TAA: Título de Atividade Aquícola

Edital n.º 21/2018/TAA: Título de Atividade Aquícola

2018-12-18

Aviso de 80% de utilização da quota de Goraz - SBR/10-

Aviso de 80% de utilização da quota de Goraz - SBR/10-