2019-04-03
Fecho da pesca de Espadim-azul-do-atlântico (BUM/ATLANT)
Fecho da pesca de Espadim-azul-do-atlântico (BUM/ATLANT)
2019-03-22
Publicitação da Portaria n.º 83/2019, de 21 de março, - subsídio à gasolina
Publicitação da Portaria n.º 83/2019, de 21 de março, - subsídio à gasolina
2019-03-20
EDITAL N.º 01/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
EDITAL N.º 01/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
2019-03-11
Publicação do decreto-lei que estabelece o regime sancionatório aplicável ao exercício da atividade da pesca comercial marítima
Publicação do decreto-lei que estabelece o regime sancionatório aplicável ao exercício da atividade da pesca comercial marítima
2019-03-11
Proposta de lei que autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico do exercício da atividade de segurança privada armada a bordo de navios aprovada na generalidade na Assembleia da República
Proposta de lei que autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico do exercício da atividade de segurança privada armada a bordo de navios aprovada na generalidade na Assembleia da República
2019-03-08
Circular n.º 56 - Certificados de operador radiotelefonista, cartas de navegador de recreio patrão de vela e motor, patrão de motor e patrão de vela, e renovação das cartas de navegador de recreio após a sua caducidade
Circular n.º 56 - Certificados de operador radiotelefonista, cartas de navegador de recreio patrão de vela e motor, patrão de motor e patrão de vela, e renovação das cartas de navegador de recreio após a sua caducidade
2019-03-05
Novo serviço para pedido de declaração de redução do quantitativo da matéria coletável no âmbito do Green Shipping
Novo serviço para pedido de declaração de redução do quantitativo da matéria coletável no âmbito do Green Shipping
2019-02-25
Publicação do Despacho n.º 1/DG/2019 - Inspeções a realizar às embarcações de recreio nas vistorias iniciais e periódicas
Publicação do Despacho n.º 1/DG/2019 - Inspeções a realizar às embarcações de recreio nas vistorias iniciais e periódicas
2019-02-15
Raia-curva – Listagem das embarcações com autorização de pesca específica para esta espécie
Raia-curva – Listagem das embarcações com autorização de pesca específica para esta espécie
2019-02-14
Consulta pública do Projeto MISTIC SEAS II – Diretiva Quadro Estratégia Marinha
Consulta pública do Projeto MISTIC SEAS II – Diretiva Quadro Estratégia Marinha
2019-02-07
Aviso de 80% de utilização da quota de Bqueirão - ANE/9/3411
Aviso de 80% de utilização da quota de Bqueirão - ANE/9/3411
2019-01-03
Publicação da Circular n.º 55 - Decreto-Lei n.º 93/2018 – Regime jurídico da Náutica de Recreio, interpretação sobre a aplicabilidade de determinadas normas
Publicação da Circular n.º 55 - Decreto-Lei n.º 93/2018 – Regime jurídico da Náutica de Recreio, interpretação sobre a aplicabilidade de determinadas normas
2019-01-01
Novas regras para a renovação de carta de navegador de recreio
Novas regras para a renovação de carta de navegador de recreio
2019-01-01
Novas regras para a equiparação de carta de navegador de recreio
Novas regras para a equiparação de carta de navegador de recreio
2018-12-27
Plano para as devoluções relativo a certas pescarias demersais nas águas ocidentais sul para o período 2019-2021
Plano para as devoluções relativo a certas pescarias demersais nas águas ocidentais sul para o período 2019-2021
2018-12-27
Regime sancionatório aplicável à pesca maritima
Regime sancionatório aplicável à pesca maritima
2018-12-20
Edital n.º 21/2018/TAA: Título de Atividade Aquícola
Edital n.º 21/2018/TAA: Título de Atividade Aquícola
2018-12-18
Aviso de 80% de utilização da quota de Goraz - SBR/10-
Aviso de 80% de utilização da quota de Goraz - SBR/10-
2018-12-18
EDITAL N.º 7/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
EDITAL N.º 7/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
2018-12-13
Aviso de 80% de utilização da quota de Goraz - SBR/09-
Aviso de 80% de utilização da quota de Goraz - SBR/09-
2018-12-12
Publicação do Decreto n.º 26 - Convenção Internacional relativa ao Controlo dos Sistemas Antivegetativos Nocivos nos Navios
Publicação do Decreto n.º 26 - Convenção Internacional relativa ao Controlo dos Sistemas Antivegetativos Nocivos nos Navios
2018-12-03
Aviso de 80% de utilização da quota de Areeiro (LEZ/8C3411) - Fecho pesca dirigida
Aviso de 80% de utilização da quota de Areeiro (LEZ/8C3411) - Fecho pesca dirigida
2018-11-28
Publicação da Circular n.º 53 - Renovação das cartas de navegador de recreio
Publicação da Circular n.º 53 - Renovação das cartas de navegador de recreio
2018-11-15
Aviso de 80% de utilização da quota de Raias - SRX/89-C
Aviso de 80% de utilização da quota de Raias - SRX/89-C
2018-11-15
Aviso de 80% de utilização da quota de Sarda - MAC/8C3411
Aviso de 80% de utilização da quota de Sarda - MAC/8C3411
2018-10-30
Fecho da pesca aos imperadores (ALF/3x14-) para as embarcações registadas nos portos do continente
Fecho da pesca aos imperadores (ALF/3x14-) para as embarcações registadas nos portos do continente
2018-10-30
EDITAL N.º 6/2018 TUPEM: Titulo de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
EDITAL N.º 6/2018 TUPEM: Titulo de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
2018-10-01
Aviso de 80% de utilização da quota de Biqueirão
Aviso de 80% de utilização da quota de Biqueirão
2018-10-01
EDITAL N.º 5/2018 TUPEM: Titulo de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
EDITAL N.º 5/2018 TUPEM: Titulo de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
2018-10-01
Fecho de pesca da Raia Curva - Código RJU/9-C
Fecho de pesca da Raia Curva - Código RJU/9-C
2018-09-06
Na sequência do Despacho nº 46/DG/2018, de 9 de agosto de 2018, publica-se a Lista de embarcações seleccionadas para a pesca experimental de raia curva (Raja undulata)
Na sequência do Despacho nº 46/DG/2018, de 9 de agosto de 2018, publica-se a Lista de embarcações seleccionadas para a pesca experimental de raia curva (Raja undulata)
2018-08-30
Despacho n.º 8439/2018 - Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas - Altera o tamanho mínimo do berbigão destinado à indústria transformadora
Despacho n.º 8439/2018 - Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas - Altera o tamanho mínimo do berbigão destinado à indústria transformadora
2018-08-29
Portaria n.º 239/2018 - Finanças e Mar - Estabelece as condições mínimas a que deve obedecer o seguro obrigatório de responsabilidade civil extracontratual dos titulares de títulos de utilização privativa do espaço marítimo nacional
Portaria n.º 239/2018 - Finanças e Mar - Estabelece as condições mínimas a que deve obedecer o seguro obrigatório de responsabilidade civil extracontratual dos titulares de títulos de utilização privativa do espaço marítimo nacional
2018-08-29
Portaria n.º 238/2018 - Finanças e Mar - Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2018, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca
Portaria n.º 238/2018 - Diário da República n.º 166/2018, Finanças e Mar - Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2018, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca
2018-08-24
Sessão pública de esclarecimento no âmbito do Edital n.º 04/2018 DGRM
Sessão pública de esclarecimento no âmbito do Edital n.º 04/2018 DGRM
2018-08-22
Despacho nº47/DG/2018 - Estabelece a possibilidade das embarcações incluídas no Plano de Recuperação da pescada branca do Sul e do lagostim, excederem a respetiva quota individual até um máximo de 10 toneladas
Despacho nº47/DG/2018 - Estabelece a possibilidade das embarcações incluídas no Plano de Recuperação da pescada branca do Sul e do lagostim, excederem a respetiva quota individual até um máximo de 10 toneladas
2018-08-13
Declaração de Retificação - Despacho n.º 7279-A/2018 que regula a pesca da sardinha
Declaração de Retificação - Despacho n.º 7279-A/2018 que regula a pesca da sardinha
2018-08-13
Despacho n.º 46/DG/2018 – Estabelece os critérios para obtenção em 2018 de autorização de pesca experimental à raia curva (Raja undulata) na zona 9 do CIEM
Despacho n.º 46/DG/2018 – Estabelece os critérios para obtenção em 2018 de autorização de pesca experimental à raia curva (Raja undulata) na zona 9 do CIEM
2018-08-09
Reabertura da pesca dirigida aos areeiros (LEZ/8C3411)
Reabertura da pesca dirigida aos areeiros (LEZ/8C3411)
2018-08-09
Aviso de 80% de utilização de quota e interdição da pesca dirigida aos Imperadores para as embarcações registadas no continente
Aviso de 80% de utilização de quota e interdição da pesca dirigida aos Imperadores para as embarcações registadas no continente
2018-08-06
Despacho n.º 44/DG/2018 - repartição de quotas de pescada branca do sul
Despacho n.º 44/DG/2018 - repartição de quotas de pescada branca do sul
2018-08-03
Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas - Despacho de interdição de pesca dirigida à sardinha
Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas
2018-07-27
Fecho da pesca da espécie Abróteas-do-Alto (GFB/89-)
Fecho da pesca da espécie Abróteas-do-Alto (GFB/89-)
2018-08-01
Fecho da pesca da espécie Atum-Rabilho (BFT/AE45WM)
Fecho da pesca da espécie Atum-Rabilho (BFT/AE45WM)
2018-06-28
Aviso de 80% de utilização da quota da espécie Abrótea-do-Alto (GFB/89)
Aviso de 80% de utilização da quota da espécie Abrótea-do-Alto (GFB/89)
2018-06-28
Aviso de 80% de utilização da quota da espécie Atum Patudo (BET/ATLANT)
Aviso de 80% de utilização da quota da espécie Atum Patudo (BET/ATLANT)
2018-06-28
Aviso de 80% de utilização da quota da espécie Espadarte (SWO/AN05N)
Aviso de 80% de utilização da quota da espécie Espadarte (SWO/AN05N)
2018-07-24
EDITAL N.º 03/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
EDITAL N.º 03/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
2018-07-20
Modalidade de pagamento - celeridade da prestação do serviço
Modalidade de pagamento - celeridade da prestação do serviço
2018-06-29
Ministra do Mar prorroga o período de discussão pública do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional até 31 de julho de 2018
Ministra do Mar prorroga o período de discussão pública do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional até 31 de julho de 2018
2018-06-12
EDITAL N.º 2/2018 TUPEM: Titulo de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
EDITAL N.º 2/2018 TUPEM: Titulo de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
2018-06-11
Alteração da data da sessão pública, no Algarve, do projeto de Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional correspondente à subdivisão do Continente e subdivisão da Plataforma Continental Estendida.
Alteração da data da sessão pública, no Algarve, do projeto de Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional correspondente à subdivisão do Continente e subdivisão da Plataforma Continental Estendida.
2018-05-28
Sessões públicas do projeto de Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional correspondente à subdivisão do Continente e subdivisão da Plataforma Continental Estendida
Sessões públicas do projeto de Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional correspondente à subdivisão do Continente e subdivisão da Plataforma Continental Estendida
2018-05-24
Aviso de 80% de utilização da quota de areeiro (LEZ/8C3411) - Fecho pesca dirigida
Aviso de 80% de utilização da quota de areeiro (LEZ/8C3411) - Fecho pesca dirigida
2018-05-20
Medidas de gestão relativas à pesca do biqueirão
Medidas de gestão relativas à pesca do biqueirão
2018-05-15
Fecho da pesca do Espadim Azul do Atlântico (BUM/ATLANT)
Fecho da pesca do Espadim Azul do Atlântico (BUM/ATLANT)
2018-04-19
Alteração do regime de isenção da obrigatoriedade de instalação de Caixa Azul – Portaria n.º 110/2018
Alteração do regime de isenção da obrigatoriedade de instalação de Caixa Azul – Portaria n.º 110/2018
2018-04-16
Entra hoje em vigor, pelo Despacho nº 25/DG/2018, nova regra de gestão da pescaria do biqueirão
Entra hoje em vigor, pelo Despacho nº 25/DG/2018, nova regra de gestão da pescaria do biqueirão
2018-03-23
Bivalor - Unidade de Depósito e Transformação de Bivalves no Barreiro
Bivalor - Unidade de Depósito e Transformação de Bivalves no Barreiro
2018-03-12
Divulgação do Despacho n.º 2525/2018, que estabelece tamanhos mínimos de comercialização aplicáveis a algumas espécies provenientes de aquicultura
Divulgação do Despacho n.º 2525/2018, que estabelece tamanhos mínimos de comercialização aplicáveis a algumas espécies provenientes de aquicultura
2018-01-25
Regime excecional para a captura de espécies acessórias nas pescarias de cerco para 2018
Regime excecional para a captura de espécies acessórias nas pescarias de cerco para 2018
2018-03-09
Divulgação do Despacho n.º 2465/2018, que estabelece para 2018, os períodos de defeso para a pesca no rio Mondego
Divulgação do Despacho n.º 2465/2018, que estabelece para 2018, os períodos de defeso para a pesca no rio Mondego
2018-03-10
Despacho n.º 20/DG/2018 sobre as medidas de gestão relativas à pescaria do biqueirão, a aplicar a partir do próximo dia 12 de março
Despacho n.º 20/DG/2018
2017-10-31
EDITAL N.º 10/2017 TUPEM: Titulo de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
EDITAL N.º 10/2017 TUPEM: Titulo de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
2018-01-17
EDITAL N.º 11/2017 TUPEM: Titulo de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
EDITAL N.º 11/2017 TUPEM: Titulo de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
2018-02-01
Os novos limites de captura de biqueirão, conforme Despacho n.º 9/DG/2018, vigoram a partir do dia 5 de fevereiro de 2018, inclusive
Despacho n.º 9/DG/2018
2018-01-17
Limitações à captura e descarga de Biqueirão
Limitações à captura e descarga de Biqueirão
2018-01-16
Concurso externo para o recrutamento de técnicos superiores
Concurso externo para o recrutamento de técnicos superiores
2018-02-01
Procedimento concursal para ocupação de 2 postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior do mapa de pessoal da DGRM
Procedimento concursal para ocupação de 2 postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior do mapa de pessoal da DGRM
2018-01-31
EDITAL N.º 1/2018 TUPEM: Titulo de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Periodo da consulta: 1 de fevereiro a 23 de fevereiro.
2018-02-02
Anúncio para a Empreitada de Reparação do Quebra-Mar de Proteção do Porto da Ericeira e Dragagem de Manutenção Portuária
Anúncio de Procedimento n.º 530/2018
2018-02-01
Os novos limites de captura de biqueirão, conforme Despacho n.º 9/DG/2018, vigoram a partir do dia 5 de fevereiro de 2018, inclusive.
Despacho n.º 9/DG/2018