2022-08-02

2022-07-29

2022-07-21

2022-06-28

2022-06-28

2022-04-11

Medidas em vigor após 16 de abril

2022-02-01

2022-03-04

2022-01-05

2022-02-26

2022-02-02

2022-01-28

2017-12-22

Construção de embarcações

2022-01-05

2022-01-21

2021-12-30

2021-12-27

2021-12-21

2021-12-16

2021-12-02

2021-12-02

2021-12-02

2021-11-30

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2021-11-23

2021-11-17

2021-11-17

2021-11-13

2021-09-28

2021-11-03

2021-11-09

2021-10-22

2021-09-23

2021-09-21

2021-09-17

2021-09-16

2021-09-16

2021-09-16

2021-08-29

2021-08-29

2021-08-28

2021-08-13

2021-08-23

2021-08-14

2021-08-11

2021-08-06

2021-08-05

2021-07-31

2021-07-29

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2021-07-22

2021-07-19

2021-07-13

2021-06-19

2021-06-23

2021-06-19

2021-06-15

2021-01-22

ALERTA - Informamos que nos próximos dias poderão ocorrer dificuldades de comunicação telefónica com DGRM

2021-01-23

Aviso - Linhas de orientação para adoção de medidas extraordinárias: Certificação de Navegabilidade

2021-01-22

Nautica de recreio - Normas de formação à distancia

2021-01-25

Aviso - Suspensão da realização dos exames de competência e de qualificação de marítimos

2021-01-14

2021-05-07

2021-05-05

2021-03-05

2021-04-28

2021-03-11

2021-02-26

2021-03-11

2021-03-23

2021-01-07

Edital PT2020OEDT004835401: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

2021-04-05

2021-02-26

2021-01-30

TAC’s e Quotas para 2021

2021-02-05

Proibição de pesca de tubarões de profundidade

2021-01-30

Controlo de pessoas nas fronteiras internas portuguesas

2021-01-25

Aviso - Linhas de orientação para adoção de medidas extraordinárias: Certificação de Marítimos

2021-02-09

Aviso - Suspensão da realização dos exames de competência e de qualificação de marítimos

2021-01-06

Regras para o licenciamento específico de captura de raia curva em 2021

2021-01-06

Períodos de Defeso para 2021 – Ria de Aveiro, Rio Vouga e Rio Mondego

2021-01-06

Períodos de Defeso para 2021 – Rio Lima

2020-12-23

Aviso - Linhas de orientação para adoção de medidas extraordinárias: Regulamento de Reciclagem de Navios da UE

2020-12-22

AVISO DE 80% DE UTILIZAÇÃO DA QUOTA DE SARDA (MAC/8C3411)

2020-11-26

Publicação de Anúncio - Processo n.º 1138/20.3BEPRT

2020-10-26

FECHO DA PESCA DA ESPÉCIE: ATUM PATUDO (BET/ATLANT)

2020-09-30

Esclarecimento – Rol de Tripulação e Registos de Embarque e Desembarque de Marítimos

2020-09-23

Novo regime jurídico do exercício da atividade profissional da pesca comercial marítima

2020-09-14

80% de utilização da quota de Pescada (HKE/8C3411)

2020-09-09

Nota de venda, declaração de tomada a cargo e documento de transporte

2020-09-08

Regulação da pesca da sardinha - Despacho nº 21/DG/2020

2020-08-25

Nota de venda, declaração de tomada a cargo e documento de transporte

2020-08-28

Dragagem das barras de Póvoa de Varzim e Vila do Conde

2020-08-27

Calendarização de Exame - Renovação da Carta de Navegadores de Recreio Calendarização de exames para renovação da carta de navegador de recreio – mês de outubro

2020-08-25

Aviso de 80% de utilização da quota de atum patudo - BET/ATLANT

2020-08-21

Pesca de Sardinha - Medidas de regulação em vigor a partir de 24 de agosto

2020-07-07

Aviso de 80% de utilização da quota de Atum Voador do norte – ALB/AN05N

2020-08-18

Aviso de 80% de utilização da quota de areeiros (LEZ/8C3411) – Fecho da pesca dirigida

2020-08-17

Aviso de 80% de utilização de quota e interdição da pesca dirigida aos Imperadores (ALF/3X14-) para as embarcações registadas em portos do continente

2020-08-12

Fecho da quota de Espadarte - stock sul - (SWO/AS05N)

2020-07-22

Aviso de 80% de utilização da quota de Espadarte – STOCK SUL - (SWO/AS05N)