



2022-04-11
Aviso - DGRM informa sobre restrições ao movimento de navios
Medidas em vigor após 16 de abril


















2021-01-22
ALERTA - Informamos que nos próximos dias poderão ocorrer dificuldades de comunicação telefónica com DGRM
ALERTA - Informamos que nos próximos dias poderão ocorrer dificuldades de comunicação telefónica com DGRM


2021-01-23
Aviso - Linhas de orientação para adoção de medidas extraordinárias: Certificação de Navegabilidade
Aviso - Linhas de orientação para adoção de medidas extraordinárias: Certificação de Navegabilidade


2021-01-22
Nautica de recreio - Normas de formação à distancia
Nautica de recreio - Normas de formação à distancia

2021-01-25
Aviso - Suspensão da realização dos exames de competência e de qualificação de marítimos
Aviso - Suspensão da realização dos exames de competência e de qualificação de marítimos






2021-01-07
Edital PT2020OEDT004835401: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Edital PT2020OEDT004835401: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional


2021-02-05
Proibição de pesca de tubarões de profundidade
Proibição de pesca de tubarões de profundidade

2021-01-30
Controlo de pessoas nas fronteiras internas portuguesas
Controlo de pessoas nas fronteiras internas portuguesas

2021-01-25
Aviso - Linhas de orientação para adoção de medidas extraordinárias: Certificação de Marítimos
Aviso - Linhas de orientação para adoção de medidas extraordinárias: Certificação de Marítimos

2021-02-09
Aviso - Suspensão da realização dos exames de competência e de qualificação de marítimos
Aviso - Suspensão da realização dos exames de competência e de qualificação de marítimos



2021-01-06
Regras para o licenciamento específico de captura de raia curva em 2021
Regras para o licenciamento específico de captura de raia curva em 2021


2021-01-06
Períodos de Defeso para 2021 – Ria de Aveiro, Rio Vouga e Rio Mondego
Períodos de Defeso para 2021 – Ria de Aveiro, Rio Vouga e Rio Mondego




2020-12-23
Aviso - Linhas de orientação para adoção de medidas extraordinárias: Regulamento de Reciclagem de Navios da UE
Aviso - Linhas de orientação para adoção de medidas extraordinárias: Regulamento de Reciclagem de Navios da UE


2020-12-22
AVISO DE 80% DE UTILIZAÇÃO DA QUOTA DE SARDA (MAC/8C3411)
AVISO DE 80% DE UTILIZAÇÃO DA QUOTA DE SARDA (MAC/8C3411)



2020-11-26
Publicação de Anúncio - Processo n.º 1138/20.3BEPRT
Publicação de Anúncio - Processo n.º 1138/20.3BEPRT

2020-10-26
FECHO DA PESCA DA ESPÉCIE: ATUM PATUDO (BET/ATLANT)
FECHO DA PESCA DA ESPÉCIE: ATUM PATUDO (BET/ATLANT)

2020-09-30
Esclarecimento – Rol de Tripulação e Registos de Embarque e Desembarque de MarítimosEsclarecimento – Rol de Tripulação e Registos de Embarque e Desembarque de Marítimos
Esclarecimento – Rol de Tripulação e Registos de Embarque e Desembarque de Marítimos



2020-09-23
Novo regime jurídico do exercício da atividade profissional da pesca comercial marítima
Novo regime jurídico do exercício da atividade profissional da pesca comercial marítima

2020-09-14
80% de utilização da quota de Pescada (HKE/8C3411)
80% de utilização da quota de Pescada (HKE/8C3411)

2020-09-09
Nota de venda, declaração de tomada a cargo e documento de transporte
Nota de venda, declaração de tomada a cargo e documento de transporte


2020-09-08
Regulação da pesca da sardinha - Despacho nº 21/DG/2020
Regulação da pesca da sardinha - Despacho nº 21/DG/2020

2020-08-25
Nota de venda, declaração de tomada a cargo e documento de transporte
Nota de venda, declaração de tomada a cargo e documento de transporte


2020-08-28
Dragagem das barras de Póvoa de Varzim e Vila do Conde
Dragagem das barras de Póvoa de Varzim e Vila do Conde


2020-08-27
Calendarização de Exame - Renovação da Carta de Navegadores de Recreio Calendarização de exames para renovação da carta de navegador de recreio – mês de outubro
Calendarização de Exame - Renovação da Carta de Navegadores de Recreio Calendarização de exames para renovação da carta de navegador de recreio – mês de outubro

2020-08-25
Aviso de 80% de utilização da quota de atum patudo - BET/ATLANT
Aviso de 80% de utilização da quota de atum patudo - BET/ATLANT

2020-08-21
Pesca de Sardinha - Medidas de regulação em vigor a partir de 24 de agosto
Pesca de Sardinha - Medidas de regulação em vigor a partir de 24 de agosto

2020-07-07
Aviso de 80% de utilização da quota de Atum Voador do norte – ALB/AN05N
Aviso de 80% de utilização da quota de Atum Voador do norte – ALB/AN05N

2020-08-18
Aviso de 80% de utilização da quota de areeiros (LEZ/8C3411) – Fecho da pesca dirigida
Aviso de 80% de utilização da quota de areeiros (LEZ/8C3411) – Fecho da pesca dirigida

2020-08-17
Aviso de 80% de utilização de quota e interdição da pesca dirigida aos Imperadores (ALF/3X14-) para as embarcações registadas em portos do continente
Aviso de 80% de utilização de quota e interdição da pesca dirigida aos Imperadores (ALF/3X14-) para as embarcações registadas em portos do continente

2020-08-12
Fecho da quota de Espadarte - stock sul - (SWO/AS05N)
Fecho da quota de Espadarte - stock sul - (SWO/AS05N)

2020-07-22
Aviso de 80% de utilização da quota de Espadarte – STOCK SUL - (SWO/AS05N)
Aviso de 80% de utilização da quota de Espadarte – STOCK SUL - (SWO/AS05N)

2020-07-22
Aviso de 80% de utilização da quota de Espadarte – STOCK NORTE - (SWO/AN05N)
Aviso de 80% de utilização da quota de Espadarte – STOCK NORTE - (SWO/AN05N)

2020-07-22
Fecho da Pesca Acessória de Atum Rabilho (BFT/AE45WM)
Fecho da Pesca Acessória de Atum Rabilho (BFT/AE45WM)

2020-07-09
Restrições à importação de camarão pelos Estados Unidos da América
Restrições à importação de camarão pelos Estados Unidos da América