Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
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2024-03-24
2024-03-12
2024-03-08
2024-02-02
2024-01-26
2024-01-17
MEPC 81 - Principais Conclusões
Prorrogação do prazo: Apoio à transição energética e descarbonização do transporte marítimo de mercadorias e de passageiros
Dia Internacional das Mulheres
Regulamento que estabelece os TAC e as quotas de pesca para 2024, 2025 e 2026
Seminário da European Coast Guard Functions Forum (ECGFF)
Regras para o licenciamento específico de captura de raia curva em 2024
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2023-12-04
2023-09-20
2023-07-28
AVISO 95% E FECHO DA PESCA DIRIGIDA DA QUOTA DE RAIAS – SRX/89-C
FECHO DA PESCA DE RAIA-CURVA - RJU/9-C
AVISO DE 80% DE UTILIZAÇÃO DA QUOTA DE PEIXE ESPADA PRETO - BSF/8910-
AVISO DE 80% DE UTILIZAÇÃO DA QUOTA DE TAMBORIL - ANF/8C3411
Limitações de acesso ás instalações da DGRM em LISBOA - dias 31/julho, 1 e 2 de agosto
2023-01-04
Esclarecimento - Faturação dos profissionais da pesca autorizados a vender fora de lota ao abrigo da legislação em vigor
MAR-07.01.01-FEAMP-0032
PROJETO DE INVESTIGAÇÃO NAVSAFETY
MAR-06.01.01-FEAMP-0008
MAR-06.02.01-FEAMP-0001
MAR-03.02.01-FEAMP-0009
MAR-01.05.01-FEAMP-0150
MAR-03.01.01-FEAMP-0028
MAR-06.01.01-FEAMP-0011
POCI-02-0550-FEDER-022105
MAR-06.01.01-FEAMP-0009
MAR-03.01.01-FEAMP-021
MAR-03.01.01-FEAMP-020
MAR-03-01-01-FEAMP-019
MAR-03.01.01-FEAMP-009